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Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Como a CCJ também deu parecer favorável, a proposta seguirá agora para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Cálculo do Piso Salarial
O projeto inclui o zootecnista na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso para as demais categorias. Esse valor é calculado com base na jornada de trabalho diária, definindo o valor total a ser pago mensalmente. Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores mensais passam a ser:

  • Jornada de seis horas diárias: o piso mensal é de 6 salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00.
  • Jornada de oito horas diárias: como as horas excedentes às seis primeiras devem ser pagas com adicional de 25%, o piso mensal para a jornada padrão de oito horas é de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00.

A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), destacou que a medida corrige uma omissão histórica. “Importa registrar que, quando da promulgação da lei (Lei 4950-A/66), ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil, uma vez que a primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano. Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, justificou.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão por tráfico de drogas em Cocalinho

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Cocalinho, cumpriu, nos dias 15 e 16 de julho, dois mandados de prisão preventiva contra duas investigadas por tráfico de drogas no município. As ordens judiciais são resultado de investigação conduzida pela unidade policial, que reuniu elementos de autoria e materialidade e subsidiou a representação pelas prisões cautelares.

As investigadas foram localizadas em ações distintas realizadas pela equipe da Delegacia de Cocalinho e encaminhadas para os procedimentos legais, permanecendo à disposição da Justiça.

A investigação teve início em 27 de junho de 2025, após a Polícia Civil receber denúncia anônima informando sobre a chegada de uma carga de entorpecentes em um imóvel localizado na Avenida Araguaia, em Cocalinho.

Com base nas informações, os policiais realizaram diligências e monitoramento do endereço, constatando intensa movimentação compatível com o comércio de drogas. Diante dos indícios, foi realizada a abordagem no imóvel.

Durante as buscas, foram apreendidos aproximadamente um quilo de substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, uma faca utilizada no fracionamento da droga, embalagens para acondicionamento de entorpecentes, papelotes destinados à comercialização e aparelhos celulares.

A quantidade de droga apreendida e os demais materiais encontrados confirmaram os indícios da prática do tráfico de drogas. Com o avanço das investigações, a Polícia Civil concluiu o inquérito, identificou os envolvidos e representou pela prisão preventiva dos investigados, medida posteriormente deferida pelo Poder Judiciário.

Em cumprimento às ordens judiciais, a equipe policial efetuou a prisão de uma das investigadas na quarta-feira (15) e da segunda nesta quinta-feira (16), concluindo o cumprimento dos mandados relacionados à investigação.

As investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos e responsabilização de todos os envolvidos.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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