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Governo abre nesta quarta programa de demissão voluntária de servidores

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Plano é reduzir os desembolsos de R$ 284 bilhões com pessoal, o segundo maior gasto do governo federal

Da Redação

 

O Ministério do Planejamento abriu nesta quarta-feira, 13, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de 2017 para servidores do Poder Executivo

Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o programa, lançado em julho pelo governo de Michel Temer. O prazo de adesão ao PDV 2017 será encerrado em 31 de dezembro.

O PDV para servidores federais foi instituído pela Medida Provisória 792/2017. O servidor que aderir ao desligamento terá como incentivo financeiro e indenização 1,25 salário mensal por ano trabalhado. Quem, por exemplo, trabalhou por dez anos, tem direito a uma remuneração de 12,5 salários mensais extras. Esse benefício está livre da incidência de imposto de renda e de contribuição ao regime próprio de Previdência e ao regime de previdência complementar.

A portaria do Planejamento ainda disciplina a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração, outros dois tipos de incentivo ao funcionalismo também criados pela MP.

O PDV federal integra um conjunto de ações do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. 

Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários, que somam R$ 559,77 bilhões neste ano.

Os incentivos previstos na MP do PDV serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo

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Lula visita estaleiro que constrói embarcações para a Petrobras

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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva visitou na tarde desta sexta-feira (26) o estaleiro Detroit Brasil, em Itajaí, norte de Santa Catarina. O local é onde estão sendo fabricadas dez embarcações de apoio marítimo offshore para fornecer suporte logístico, operacional e de segurança às plataformas e navios-sonda em alto-mar.

Seis embarcações são do tipo PSV (Platform Supply Vessel), para transporte de cargas a granel, alimentos, fluidos, equipamentos e materiais usados na operação contínua das plataformas.

As quatro demais embarcações são do tipo OSRV (Oil Spill Recovery Vessel), usadas para identificar, conter e recolher eventuais derramamentos de petróleo no mar.

Além dos barcos no estaleiro Detroit Brasil, mais seis embarcações (do tipo PSV) estão em construção no estaleiro de Navship, em Navegantes – município também catarinense a 3,5 quilômetros de Itajaí.

A fabricação dos barcos está prevista no Programa Mar Aberto, criado para ampliar e renovar a frota utilizada pela Petrobras.

A iniciativa prevê a construção de 42 embarcações no estado de Santa Catarina, e exigirá investimento de R$ 12 bilhões. A expectativa é de gerar mais de 5 mil postos de trabalho diretos no estado.

Tecnologia e emprego

Em seu discurso, o presidente Lula afirmou que a construção de navios no Brasil ajuda a desenvolver um setor estratégico da economia.

“Quando você compra de lá, você não desenvolve a indústria nacional. Quando você compra de lá, você não desenvolve tecnologia aqui. Quando você compra de lá, você não gera emprego aqui. Quando você compra de lá, você não paga imposto aqui.”

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, acrescentou que, afora os navios em fabricação, há previsão de mais embarcações.

“Prometi em janeiro de 2025 ao presidente Lula que em dezembro de 2026 teríamos 48 barcos contratados ou com edital na praça. Promessa é dívida, presidente. Eles estão aí contratados”, disse dirigindo-se ao presidente da República.

Segundo Chambriard, a Petrobrás também negociou a fabricação de mais 18 barcaças para o transporte de grandes volumes de combustível e mais 18 empurradores para fazer a movimentação das barcaças.

A Petrobras é reconhecida como a principal demandante de fabricações de navios no Brasil. A projeção da empresa é investir até 2032 cerca de R$ 32 bilhões na indústria naval brasileira, por meio do Programa Mar Aberto e com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), criado em 1958, para financiar a expansão e a modernização da frota marítima, dos estaleiros e da infraestrutura portuária.

Além de barcos para auxiliar as atividades da Petrobrás, os estaleiros de Santa Catarina fabricam embarcações de defesa para a Marinha.

De acordo com o governo, o Programa Fragatas Classe Tamandaré deverá investir R$ 13,9 bilhões até 2030. A maior parte dos recursos, R$ 10,5 bilhões, é do Novo PAC, e deve gerar cerca de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos.
 



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