Economia
Escola para TEA e previdência privada geram dúvidas no IR; saiba mais
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Quando se fala em Imposto de Renda, existem temas que geram divergência entre os entendimentos da Receita Federal e da Justiça Federal. O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica como ocorrem entendimentos diferentes sobre dois temas relacionados às pessoas com deficiência, doenças raras e neurodivergências: a escola como despesa de saúde e a previdência privada.

Antes mesmo do período de entrega da declaração do IR, diversos anúncios em redes sociais afirmavam ser possível deduzir integralmente os gastos de educação de dependentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema é polêmico, uma vez que as despesas com educação só podem ser deduzidas em R$ 3.561,50 por dependente. Mas, uma decisão judicial de 2023, abriu caminho para que esses gastos fossem considerados despesas de saúde, que não têm limite máximo.
Detalhes jurídicos
O Tema 324 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão da Justiça Federal, entende que a escola regular pode ser deduzida integralmente como despesa médica de crianças com deficiência em geral, não apenas autismo.
“Essa dedução se enquadra para qualquer tipo de deficiência, desde que a escola seja um objeto terapêutico, um objeto de inclusão”, explica o advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique.
Ou seja, a presença da criança na escola deixa de ser apenas educativa e passa a ser considerada como parte do tratamento.
A Receita Federal, entretanto, só reconhece como tratamento se a criança estiver matriculada em uma escola especializada.
“O decreto 9.580 de 2018, no artigo 73, diz que são considerados dedutíveis como despesa médica os pagamentos referentes à instrução de pessoa com deficiência física ou mental, desde que seja atestado em laudo médico e que o pagamento seja efetuado para uma entidade destinada ao tratamento de pessoas com deficiência física e mental”, diz o auditor-fiscal da Receita José Carlos Fernandes da Fonseca.
Segundo ele, “se for uma escola normal, não vai caber essa dedução”.
Em qualquer dos entendimentos, seja da Justiça Federal ou da Receita, a possibilidade de cair na malha fina com a declaração das mensalidades escolares como despesas de saúde é real. Isso porque os valores serão altos e a dedução não é automática nesses casos.
Mas, com a apresentação de documentos comprobatórios como laudos médicos e relatórios pedagógicos, o benefício pode ser concedido pela Receita quando o dependente for aluno de escola especializada.
Para dependentes com deficiência matriculados em escolas regulares, a saída provavelmente será o processo judicial.
“A Receita Federal vai pedir comprovação e dizer que essa dedução está errada. Você vai precisar demonstrar e terá que apresentar uma defesa administrativa ou até mesmo uma discussão judicial pautada no Tema 324 da TNU, que é o precedente que nós temos. Nesse caso, o Poder Judiciário segue esse entendimento porque é uma tese já formada na jurisprudência”, orienta o advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton.
Previdência privada com imposto zero
Existe um outro direito tributário pouco conhecido para pessoas com deficiência que já se aposentaram e conseguiram a isenção sobre os rendimentos: o resgate com imposto zero sobre investimentos em previdência privada.
De acordo com o advogado Thiago Helton, é possível estender a isenção para rendimentos de previdência privada nas modalidades VGBL ou PGBL. “[O investimento] tem natureza de complemento da aposentadoria. E esse é um entendimento já pacífico pelos tribunais federais”, completa.
Assim como na questão da escola para TEA, a isenção da previdência privada também é ponto de discordância entre Receita Federal e Justiça. O benefício não é automático e exige processo judicial. “A gente acaba fazendo uma provocação junto à instituição que controla o plano e normalmente eles vão desconhecer. Aí você entra com uma ação declaratória”, detalha Helton.
A decisão judicial traz uma vantagem significativa em comparação com outros investimentos. “É um direito que pouquíssimas pessoas sabem no Brasil e que acaba tornando esse um veículo de investimento muito legal. Vai ser um investimento que você vai fazer e não vai pagar imposto nenhum. Em qualquer outro tipo de investimento, você pagaria pelo menos 15% ao governo”, explica.
Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda
Economia
Nobel da economia diz que impacto da IA no emprego é superestimado
O temor de um desemprego em massa provocado pela Inteligência artificial (IA) não encontra eco nos dados reais da macroeconomia, segundo o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2010, Christopher Pissarides.

O especialista em dinâmica do mercado de trabalho afirma que a IA tem atuado muito mais como uma ferramenta de assistência ao trabalhador do que como um vetor de substituição de mão de obra.
A análise foi feita durante a 25ª Conferência da Society for the Advancement of Economic Theory (SAET), no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), no Rio de Janeiro.
“Há alguns poucos exemplos de aumento de desemprego que ganham toda a publicidade, especialmente nas empresas de tecnologia, que envolvem realmente milhares de trabalhadores. Mas se você olhar para o quadro geral da macroeconomia, essas coisas são muito, muito pequenas”, diz Pissarides.
“Em áreas tradicionais do mercado de trabalho, como a construção civil, por exemplo, há um aumento na demanda. Há também novos empregos surgindo para aumentar a segurança, manutenção, robótica, equipamentos, segurança, análise de dados de programas, e assim por diante”, complementa.
O economista também refletiu sobre a velocidade com que as habilidades profissionais se tornam obsoletas em um mundo mais tecnológico. Uma pesquisa liderada por ele analisou a probabilidade de um trabalhador precisar de novos treinamentos após oito anos no mesmo cargo. A conclusão é de quem trabalha diretamente com tecnologia é mais impactado pela urgência de aprendizado contínuo.
Profissões ligadas à educação e ao cuidado humano (como professores e enfermeiros) não registraram nenhuma mudança drástica nas habilidades exigidas após quase uma década.
Desigualdades regional e salarial
Apesar do otimismo macroeconômico em relação ao volume de empregos, Pissarides demonstrou preocupação com a distribuição geográfica e financeira destes ganhos. A IA, segundo ele, tem funcionado como uma força centralizadora de riqueza.
Dados de sua pesquisa apontam que cerca de 60% dos investimentos em IA concentram-se em grandes metrópoles e polos de elite (como o eixo Londres-Oxford-Cambridge, no Reino Unido). Essa hiperconcentração cria uma divisão econômica regional severa, deixando o interior e áreas periféricas à margem do desenvolvimento.
Sobre os os empregos que são mais imunes à automação, como a hotelaria e a enfermagem, o principal problema apontado é a precarização salarial. Segundo Prissarides, como são setores que dependem do contato humano e não registram saltos de produtividade via algoritmos, eles correm o risco de ver seus salários estagnados se não houver intervenção do poder público.
“O maior desafio com esses setores é como garantir que eles sejam bem pagos, dado que eles não conseguem mostrar [ganho de produtividade]. Como um enfermeiro trabalhando em um hospital movimentado pode melhorar sua produtividade? Portanto, eles têm que depender de dinheiro do governo. E se o governo não tiver dinheiro, eles não serão pagos, o que é a coisa mais triste”, avalia o Nobel de Economia.
O professor defendeu uma reforma nos sistemas de ensino, criticando a especialização precoce das escolas. Para sobreviver à era da IA, a melhor estratégia não é dominar um código técnico específico, mas sim “aprender a aprender”, combinando ciências exatas com uma sólida base em ciências sociais e humanidades.
Teoria econômica
A 25ª Conferência da Society for the Advancement of Economic Theory (SAET) é um encontro internacional dedicado à teoria econômica.
Até sábado (18), outros nomes importantes da área participarão de palestras no IMPA. Além de Pissarides, estarão presentes James Heckman, da Universidade de Chicago, vencedor do Nobel de Economia em 2000 por trabalhos em econometria e avaliação de políticas públicas; e Lars Peter Hansen, professor na mesma instituição, vencedor do Nobel em 2013 pelas contribuições empíricas e teóricas na precificação de ativos financeiros.
Outros nomes de destaque citados na programação são José Scheinkman (Columbia University), Michael Woodford (Columbia University), Andreu Mas-Colell (Universidade Pompeu Fabra), Timothy J. Kehoe (Universidade de Minnesota), Felix Kübler (Universidade de Zurique), Piotr Dworczak (Northwestern University) e M. Ali Khan (Johns Hopkins University).
Na edição deste ano, há uma homenagem especial aos 80 anos do economista brasileiro Aloisio Araujo, pesquisador emérito do IMPA e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele desenvolveu pesquisas nas áreas de equilíbrio geral, macroeconomia, mercados financeiros e economia da informação.
“Eu fico muito feliz de chegar aos 80 anos ao lado de amigos, estudantes e ex-estudantes. O formato presencial do evento permite que pesquisadores se encontrem em diferentes momentos e compartilhem ideias sobre a produção científica. Isso possibilita a discussão direta de artigos que ainda não foram publicados, aproxima o Brasil da fronteira do conhecimento científico atual e diminui a distância geográfica e de acesso às discussões mais recentes”, disse Aloisio Araujo.
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