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CMN muda regra do Eco Invest para impulsionar projetos verdes

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) alterações nas regras da Linha Eco Invest Brasil, com o objetivo de fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar os investimentos na transição ecológica.

A medida modifica a resolução que regulamenta o programa e permite ao Ministério da Fazenda exigir contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha.

Pelas novas regras, bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos. Essas iniciativas não envolvem uso de recursos públicos nem aumentam custos ao Tesouro Nacional.

Segundo o governo, a mudança busca enfrentar um dos principais entraves aos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos considerados elegíveis. A expectativa é que a medida aumente a qualidade da carteira de projetos e estimule a participação do capital privado.

A iniciativa também mira setores estratégicos, como a bioeconomia, que exige maior apoio na fase inicial de desenvolvimento, especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.

Programa

O programa Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.

A iniciativa, que mobiliza capital privado para projetos sustentáveis, encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bi resultaram em financiamentos concedidos.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.



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Consulta sobre bens sustentáveis no acordo Mercosul–UE acaba na quarta

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As empresas e organizações que contribuem com a preservação do meio ambiente têm uma oportunidade de ampliar o comércio com o mercado europeu. Termina na próxima quarta-feira (2) a consulta pública do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) que busca identificar produtos e cadeias produtivas sustentáveis do Mercosul.

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, promulgado em março garante benefícios comerciais adicionais para itens sustentáveis.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) quer reunir sugestões de produtos que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentável de florestas e outros ecossistemas vulneráveis.

Quem pode participar

A consulta é aberta a diferentes segmentos interessados na ampliação do comércio sustentável com o mercado europeu, incluindo:

  • Setor produtivo;
  • Universidades e instituições de pesquisa;
  • Organizações da sociedade civil;
  • Representantes de cadeias produtivas;
  • Demais interessados.

As contribuições podem ajudar a identificar produtos da sociobiodiversidade brasileira e cadeias que associem produção econômica à conservação ambiental.

Possíveis benefícios

Os produtos selecionados para integrar a lista prevista no acordo poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção comercial.

Na prática, a consulta busca identificar produtos brasileiros que tenham características de sustentabilidade e possam ampliar sua presença no mercado europeu.

A participação também permite que empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas apresentem produtos com potencial para receber tratamento comercial diferenciado.

Como participar

As manifestações devem ser encaminhadas pela plataforma oficial Brasil Participativo até 2 de setembro de 2026.

Segundo o Mdic, as contribuições são importantes para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE e para a identificação de oportunidades comerciais relacionadas à sustentabilidade.

Com o prazo próximo do fim, empresas e entidades interessadas em apresentar produtos ou cadeias produtivas devem enviar suas contribuições dentro do período estabelecido.



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