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CMN muda regra do Eco Invest para impulsionar projetos verdes

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) alterações nas regras da Linha Eco Invest Brasil, com o objetivo de fortalecer a estruturação de projetos sustentáveis e ampliar os investimentos na transição ecológica.

A medida modifica a resolução que regulamenta o programa e permite ao Ministério da Fazenda exigir contrapartidas das instituições financeiras interessadas em acessar os recursos da linha.

Pelas novas regras, bancos credenciados poderão ser obrigados a investir recursos próprios em ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e estruturação de projetos. Essas iniciativas não envolvem uso de recursos públicos nem aumentam custos ao Tesouro Nacional.

Segundo o governo, a mudança busca enfrentar um dos principais entraves aos investimentos verdes no país: a baixa maturidade técnica e financeira de projetos considerados elegíveis. A expectativa é que a medida aumente a qualidade da carteira de projetos e estimule a participação do capital privado.

A iniciativa também mira setores estratégicos, como a bioeconomia, que exige maior apoio na fase inicial de desenvolvimento, especialmente na modelagem econômico-financeira e na organização produtiva.

Programa

O programa Eco Invest Brasil é coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e integra a estratégia do governo para financiar ações de mitigação de emissões e adaptação às mudanças climáticas.

A iniciativa, que mobiliza capital privado para projetos sustentáveis, encerrou 2025 com R$ 75 bilhões em capitais levantados, dos quais R$ 14 bi resultaram em financiamentos concedidos.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também tem a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet.



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MT abre 21,2% mais pequenos negócios e chega a 508 mil empresas ativas

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Mato Grosso registrou crescimento de 21,2% na abertura de micro e pequenas empresas (MPEs) entre janeiro e agosto de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. O índice ficou acima da média nacional, de 14,3%. Ao todo, o Estado soma 508.762 micro e pequenas empresas ativas.

Os dados são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT) e foram divulgados nesta segunda-feira (5), Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. No país, são cerca de 24 milhões de empreendimentos em funcionamento.

Para a diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, o avanço mostra a participação dos pequenos negócios na economia dos municípios, com impacto na geração de emprego, renda e novas oportunidades.

“Quando os pequenos negócios passam a integrar esse ciclo de crescimento, o desenvolvimento ganha escala, diversifica a economia e cria novas perspectivas socioeconômicas”, afirmou.

Serviços

Entre os segmentos, o setor de serviços concentra a maior quantidade de MPEs em Mato Grosso, com 259.546 empresas. O comércio aparece em segundo lugar, com 143.525, seguido por construção, com 48.296; indústria, com 44.663; e agropecuária, com 12.732.

Cuiabá lidera entre os municípios, com 166.522 micro e pequenas empresas. Na sequência estão Rondonópolis, com 56.648; Sinop, com 38.902; e Tangará da Serra, com 37.875.

O Sebrae também destaca o avanço do empreendedorismo feminino como parte desse movimento. Segundo Lélia Brun, o fortalecimento da participação das mulheres nos negócios depende de iniciativas voltadas à gestão, liderança e inovação.

Legislação

O crescimento ocorre no ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006) completa duas décadas. Criada para reduzir burocracias e facilitar a relação dos pequenos negócios com o poder público, a legislação também estabeleceu um tratamento diferenciado para as empresas de menor porte.

Segundo o Sebrae, antes da legislação, a abertura formal de uma empresa levava, em média, 70 dias. Com a digitalização e medidas de desburocratização implementadas ao longo dos anos, o prazo caiu para menos de 24 horas.

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a Lei Geral e o Simples Nacional contribuíram para ampliar a formalização e facilitar a entrada de pequenos negócios no mercado. “Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande”, afirmou.



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