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Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

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O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.



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UPA Leblon mantém tempo de espera dentro dos protocolos e reforça atendimento com médicos extras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), esclarece que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital contam com médicos extras para atender à demanda diária da população e garantir assistência dentro dos protocolos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na terça-feira (2), a UPA Leblon, também conhecida como UPA Leste, operou com seis médicos clínicos gerais durante o expediente, além de médico do box de emergência, pediatras, dentistas e médicos visitadores. Durante o período diurno, a unidade registrou apenas cinco pacientes internados na sala de medicação. No período noturno, esse número caiu para três.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a presença de equipes reforçadas tem garantido a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.

“Nossa determinação é assegurar que nenhum paciente fique sem assistência. Por isso, monitoramos diariamente a demanda das unidades e, quando necessário, reforçamos as equipes médicas para garantir um atendimento ágil, seguro e dentro dos protocolos estabelecidos pelo SUS. Os dados da UPA Leblon demonstram que a unidade está funcionando de forma organizada e atendendo a população dentro dos tempos preconizados pela classificação de risco”, afirmou.

Os dados demonstram que o fluxo de atendimento na unidade seguiu dentro da normalidade. No consultório adulto, havia 27 pacientes aguardando atendimento durante o expediente diurno. Desses, 12 foram classificados com pulseira verde, que identifica casos pouco urgentes e cujo tempo de espera pode chegar a 120 minutos, conforme o Protocolo de Manchester, utilizado nacionalmente para classificação de risco. O tempo médio de espera registrado para esse grupo foi de 1 hora e 8 minutos.

Outros nove pacientes receberam pulseira roxa, destinada ao atendimento prioritário, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000. Nessa categoria estão pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Também integram esse grupo os pacientes identificados com pulseira preta, utilizada para sinalizar alergias.

A unidade ainda registrou seis pacientes classificados com pulseira amarela, que indica gravidade moderada. O tempo médio de espera para esses casos foi de aproximadamente uma hora. Não havia pacientes classificados com pulseiras laranja ou vermelha, destinadas a situações muito urgentes ou emergências com risco iminente de morte.

No consultório pediátrico, o tempo médio de espera foi de 40 minutos.

A classificação de risco adotada nas UPAs segue o Protocolo de Manchester, metodologia reconhecida internacionalmente e utilizada pelo Ministério da Saúde para organizar os atendimentos conforme a gravidade de cada caso, priorizando os pacientes que necessitam de assistência mais rápida.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que os indicadores registrados na UPA Leblon demonstram a eficiência do fluxo de atendimento.

“Os números mostram que a unidade está operando dentro dos parâmetros estabelecidos para uma UPA. O tempo de espera observado está compatível com a classificação de risco dos pacientes, e a presença de médicos extras contribui para dar mais agilidade ao atendimento e maior segurança aos usuários”, explicou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que as UPAs atendem casos de urgência e emergência e que a classificação de risco é fundamental para garantir que os pacientes mais graves sejam atendidos primeiro, independentemente da ordem de chegada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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