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Prefeito faz decreto que garante legalidade à tradição do peixe no Praeirinho

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A Prefeitura de Cuiabá publicou, na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (24), o decreto que regulamenta a comercialização de pescado na região do Praeirinho. A medida consolida o compromisso assumido pela gestão municipal em reunião realizada no mesmo dia com os 22 comerciantes que atuam no local, além de representantes de diversas secretarias e da Procuradoria-Geral do Município.

O decreto estabelece critérios técnicos, sanitários e estruturais para garantir que a atividade tradicional seja exercida dentro da legalidade, com segurança alimentar e respeito às normas ambientais. Entre as exigências previstas estão a manipulação do pescado em ambiente adequado, com controle térmico e superfícies laváveis; uso exclusivo de materiais lisos, impermeáveis e atóxicos para corte, “vedado o uso de madeira”; além da obrigatoriedade de manutenção do peixe sob temperatura entre 0°C e 4°C, com refrigeração ou acondicionamento em caixas térmicas apropriadas.

O texto também determina a disponibilização de água potável para higienização frequente, uso de avental lavável de cor clara, proteção para os cabelos e recipientes adequados para descarte de resíduos. A fiscalização ficará a cargo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da Vigilância Sanitária, “observando o princípio do caráter educativo e orientativo”, conforme destaca o próprio decreto, sem prejuízo da aplicação de penalidades em caso de infração.

Ao publicar a regulamentação, o Executivo municipal dá cumprimento ao que havia sido pactuado na reunião de ontem, quando o prefeito Abilio Brunini afirmou que a intenção não era remover as famílias, mas promover as adequações necessárias para assegurar dignidade de trabalho e saúde pública. Na ocasião, também foi anunciado o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para reconhecer como patrimônio imaterial de Cuiabá o saber tradicional de preparar o peixe e retirar suas espinhas — prática cultural historicamente associada à identidade cuiabana.

Com o decreto já em vigor, a comercialização passa a contar com regras claras e respaldo jurídico imediato. Agora, resta a apreciação e votação do projeto de lei pelo Legislativo, etapa considerada fundamental para consolidar não apenas a regularização sanitária e ambiental da atividade, mas também o reconhecimento formal do valor cultural do chamado “saber de manipulação do prixo”, símbolo da tradição gastronômica cuiabana.

A expectativa da Prefeitura é que, com a aprovação da proposta, o processo de regularização avance de forma definitiva, conciliando geração de renda, preservação cultural e cumprimento da legislação vigente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Turismo rural abre novas oportunidades de renda para pequenos produtores de Várzea Grande

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Transformar propriedades rurais em novas oportunidades de geração de renda é uma das propostas da capacitação em Turismo Rural – Condução em Trilhas e Caminhadas, prevista para setembro, em Várzea Grande. O curso será oferecido gratuitamente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT), em parceria com a Prefeitura de Várzea Grande e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento.

A formação pretende preparar produtores e trabalhadores rurais para receber visitantes, conduzir grupos em trilhas e caminhadas e explorar, de forma organizada, o potencial turístico das comunidades rurais. A iniciativa também busca valorizar a paisagem, a cultura e os modos de vida do campo, criando alternativas de geração de renda além da produção agropecuária.

“O campo tem muito mais a oferecer do que apenas a produção de alimentos. Temos comunidades, histórias, paisagens, comidas típicas e conhecimentos que podem se transformar em experiências para os visitantes e, principalmente, em novas oportunidades de renda para as famílias rurais”, afirma o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim.

O curso de Turismo Rural integra uma nova rodada de cinco capacitações programadas para setembro. Também estão previstos os cursos de Manejo e Conservação do Solo; Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Bovina; Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Peixe; e Produção Artesanal de Queijos Finos.

Capacitações

Em agosto, pelo menos 50 pequenos produtores rurais de Várzea Grande participaram de cinco cursos gratuitos. Entre as capacitações esteve o curso de Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Bovina, realizado na comunidade Sadia III.

Os participantes aprenderam técnicas de conservação, processamento e aproveitamento da carne, além de boas práticas de fabricação, higiene, segurança dos alimentos, armazenamento e comercialização.

Na parte prática, foram ensinadas técnicas para a produção de carnes defumadas, carne seca e serenada, além de linguiças frescas e defumadas, salame, hambúrguer, kafta e almôndegas. Também foram realizados cursos de Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne Suína, Produção Artesanal de Embutidos e Defumados de Carne de Frango e Inclusão Digital Rural – Básico e Avançado.

Para o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Leandro Silva, a diversidade dos cursos acompanha as diferentes necessidades dos produtores.

“Estamos trabalhando para que o produtor tenha mais conhecimento para produzir melhor, agregar valor ao que já faz e também enxergar novas possibilidades. O turismo rural entra justamente nessa perspectiva de diversificação e de aproveitamento do potencial das próprias comunidades”, explica.

O coordenador destaca que a proposta é ampliar as possibilidades de gestão, comunicação e comercialização dos produtos rurais.

“A cada mês são novos cursos, novas oportunidades. As capacitações são ofertadas conforme o que cada comunidade produz, e a expectativa é ampliar o número de produtores atendidos, estimulando a diversificação das atividades e a criação de novas fontes de renda para eles”, pontua Leandro.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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