Mato Grosso
MT é destaque por aplicação da Lei Anticorrupção
Mato Grosso
Da Redação.
Mato Grosso foi apontado como o segundo Estado Brasileiro que mais instaurou e concluiu processos administrativos de responsabilização de empresas, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).
O destaque veio no jornal Folha de São Paulo pela aplicação da Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Na matéria, intitulada “Lei Anticorrupção completa sete anos em vigor, mas estados resistem a regulamentação”, publicada no último domingo (07.02), Mato Grosso destoa positivamente da realidade da maioria dos estados.
No período de 2016 e 2020, o Estado abriu 50 processos de responsabilização, envolvendo 210 pessoas jurídicas, e concluiu 17, todos com fatos geradores ocorridos de 2009 a 2016. Os processos são desdobramentos das auditorias realizadas pela CGE entre os anos de 2009 e 2014, das operações policiais e do Ministério Público Estadual (MPE) deflagradas de 2015 a 2016 e dos acordos de colaboração do ex-governador de Mato Grosso e de outros agentes públicos. À frente de Mato Grosso, figura apenas o estado do Espírito Santo, com 81 processos de responsabilização instaurados e 40 concluídos.

Foto: Assessoria

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, das 27 unidades da Federação, apenas 19 regulamentaram a lei, 15 instauraram processos de responsabilização e só oito concluíram ao menos um processo.
Em Mato Grosso, a grande parceira é a Delegacia Regional da Receita Federal, que nunca recusou à CGE-MT o fornecimento de informações relativas ao faturamento das empresas, dado importante no processo administrativo pois as multas sancionatórias são calculadas a partir dele.
“O relacionamento da CGE com a Delegacia Regional da Receita Federal sempre foi estreito e cooperativo, assim como com todos os órgãos de controle de Mato Grosso, a exemplo dos Ministérios Públicos (Federal e do Estado) e Tribunais de Contas (da União e do Estado)”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Acordos de leniência
Quanto à leniência, a CGE, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o MPE, firmou 12 acordos com pessoas jurídicas. Os referidos acordos envolvem valores de aproximadamente R$ 1,14 bilhão em recursos já devolvidos ou a serem restituídos ao erário, a título de pagamento de multa e reparação do dano causado à administração pública estadual.
Parte dos recursos foi revertida para a retomada das obras do Hospital Central de Cuiabá e parte para a construção de escola estadual no município de Barão de Melgaço (MT), já entregue e em pleno funcionamento.
Desafios
A superintendente de Processos de Pessoas Jurídicas da CGE-MT, Nilva Rosa, destaca que a condução das investigações tem sido desafiadora pelo fato de ser uma matéria relativamente nova. “A esfera administrativa não dispõe dos meios de investigação que a polícia, o Ministério Público e a Justiça detêm, como quebra do sigilo bancário, de correspondência e dados telefônicos. Contudo, graças a uma parceria com a polícia, o Judiciário e demais órgãos de controle externo tem-se efetivado o compartilhamento de provas, o que tem sido relevante e de suma importância para a apuração dos fatos”, argumenta a superintendente.
Ainda assim, ela observa que é necessário avançar na celeridade processual. “Temos que buscar cada vez mais a qualificação das comissões processantes, a ampliação do quadro de pessoal e o aprimoramento da estrutura física para a condução das investigações, de modo que possamos restituir com mais rapidez ao erário o que é devido e devolver para a sociedade benfeitorias em saúde, educação e segurança, além de trazer moralidade nas negociações entre os setores público e privado.”
Foto: Ligiani Silveira
Mato Grosso
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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