Polícia Federal
Comissão aprova política de combate à violência contra mulheres em regiões rurais
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695/24, que cria a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher nas Regiões Rurais. O objetivo é garantir proteção e assistência especializada para mulheres que vivem no campo, em florestas e em áreas de águas.
A proposta aprovada foi o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao texto inicial do deputado Fausto Pinato (PP-SP).
O novo texto passa a considerar as diferentes capacidades financeiras e administrativas dos mais de 5.700 municípios brasileiros na implementação da política. “A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher nas Regiões Rurais deve ser muito sensível, inteligente e atenta a essas distintas realidades socioeconômicas”, afirmou Dilvanda Faro.
Ela disse ainda que o combate à violência deve ser transversal, “abrangendo os diversos aspectos da vida social, econômica e cultural das mulheres rurais”.
Ainda de acordo com a relatora, a nova política deve estar articulada com programas federais já existentes, como o Mulher, Viver Sem Violência; a Casa da Mulher Brasileira; e o Ligue 180, a fim de ampliar o alcance das ações e garantir que elas cheguem ao interior do país.
Diretrizes da proposta
O projeto estabelece ações para facilitar o acesso das mulheres que vivem em áreas rurais aos seus direitos. Entre as ações estão:
- criação de redes de apoio com líderes comunitários, professores e profissionais de saúde;
- oferta de programas de formação profissional para incentivar a independência econômica das mulheres;
- implementação de clínicas jurídicas móveis para facilitar o acesso à Justiça e a obtenção de medidas protetivas;
- disponibilização de transporte para que as vítimas possam acessar serviços de atendimento especializado; e
- capacitação de policiais e profissionais do Judiciário para lidar com casos de violência no campo de forma sensível.
O substitutivo detalha a necessidade de articulação entre a União, os estados e os municípios. A nova redação também dá ênfase à superação de barreiras estruturais, como a distância geográfica e a falta de transporte público, que muitas vezes impedem as mulheres de denunciar agressões.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores e, depois, sancionada pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Polícia Federal
Prefeitura avança com obras de drenagem para reduzir alagamentos no Joaquim Curvo e Jardim União
As obras de drenagem no loteamento Joaquim Curvo, em Várzea Grande, avançam, e a primeira etapa deve ser concluída nas próximas semanas. Iniciadas há cerca de 40 dias, as intervenções são realizadas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos que há anos afetam os moradores da região.
Para quem convive há décadas com o problema, o andamento dos trabalhos representa a esperança de dias melhores. Em períodos de chuvas intensas, a água não apenas toma conta das ruas, como também invade residências, provocando prejuízos materiais e transtornos às famílias.
Morador do loteamento há 21 anos, Alcione Marques das Neves relembra episódios de alagamentos que causaram prejuízos a ele e aos vizinhos. Segundo ele, as chuvas mais intensas registradas em 2013, 2019 e 2025 exigiram, inclusive, o auxílio do Corpo de Bombeiros.
“Recentemente, teve chuva intensa, mas também tivemos episódios em 2013, 2019 e 2025, quando foi necessária a ajuda do Corpo de Bombeiros. Agora, com essas obras de instalação de manilhas, esperamos que esse problema seja resolvido”, afirmou.
Kleber Augusto, morador do bairro há 26 anos, também conhece de perto os transtornos provocados pelos alagamentos. Ele conta que o problema surgiu na Rua Itália após a pavimentação, quando, segundo seu relato, não foi implantado um sistema de drenagem adequado.
“Antigamente, esta rua, a Itália, não tinha alagamento. O problema surgiu depois da pavimentação, porque não foi feito o sistema de drenagem. Eu já elevei o nível da minha casa cinco vezes, já perdi muita coisa, e meus vizinhos também tiveram prejuízos”, relatou.
O morador também destacou o compromisso assumido pela prefeita Flávia Moretti durante uma visita ao local, em meio a um dos episódios de alagamento. Segundo ele, a presença da gestora e o início das obras renovaram a confiança dos moradores na solução do problema.
“Eu não acreditei que ela faria a obra aqui, mas ela chegou, andou aqui no meio da água e falou que ia resolver. E, graças a Deus, está resolvendo. Essa é uma alegria para todos nós, moradores desta rua”, declarou.
Trabalhos avançam em diferentes ruas
Atualmente, as equipes trabalham na Rua Cuiabá, onde máquinas abrem valas com aproximadamente cinco metros de profundidade para a instalação de manilhas, estruturas fundamentais para ampliar a capacidade de escoamento das águas pluviais.
Além da Rua Cuiabá, as intervenções estão previstas para as ruas Itália, São Paulo, Jaciara, Joaquim Curvo, Rondonópolis e Argentina.
Jardim União também recebe melhorias na drenagem
Outro bairro atendido pelas equipes da Secretaria Municipal de Viação e Obras é o Jardim União. No local, a Prefeitura iniciou a implantação de uma rede complementar de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os alagamentos registrados em alguns pontos.
O sistema de drenagem existente não comporta adequadamente o volume de água durante períodos de chuva intensa. Para ampliar a capacidade de vazão, estão sendo implantados cerca de 250 metros de rede complementar, composta por manilhas duplas de 60 centímetros de diâmetro.
De acordo com o superintendente da Secretaria, Mateus Gomes Silva, a nova estrutura será interligada à rede existente, permitindo que os dois sistemas trabalhem em conjunto e ampliem a capacidade de escoamento.
“Quando houver chuvas intensas e uma das redes não for suficiente para escoar toda a água, a segunda funcionará como apoio, contribuindo para melhorar a drenagem e reduzir o risco de alagamentos”, explicou.
O prazo previsto para a conclusão da obra é de aproximadamente 50 dias.
As intervenções nos dois bairros integram as ações da Secretaria Municipal de Viação e Obras voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à redução dos transtornos causados pelas chuvas, buscando proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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