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PCCS da Saúde avança em Várzea Grande após diálogo com servidores e chega à Câmara Municipal

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A manhã desta segunda-feira (31) marcou uma etapa histórica para os servidores da Saúde de Várzea Grande. Após meses de reuniões, estudos técnicos, escuta das categorias e construção conjunta, foi realizada a última reunião para assinatura da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde. Com a conclusão dessa etapa, o documento seguirá para análise e votação na Câmara Municipal.

A construção do PCCS representa a retomada de uma reivindicação aguardada há anos pelos trabalhadores da Saúde. O novo plano contempla diferentes categorias e níveis profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos, radiologistas e demais servidores de níveis médio e superior.

Para a prefeita Flávia Moretti, a construção do plano só poderia acontecer a partir do diálogo e da participação efetiva dos servidores. Segundo ela, cada categoria possui características, necessidades e particularidades próprias, o que exigiu uma análise individualizada antes da definição do texto final.

“Não seria possível fazer um PCCS sem ouvir quem está lá na ponta. Cada categoria tem sua realidade, suas necessidades e suas peculiaridades. Foi preciso ouvir, estudar e analisar cada situação para chegarmos a um plano que represente aquilo que os servidores definiram e concordaram”, destacou.

A prefeita também ressaltou que o processo não foi simples, justamente pela diversidade de profissionais que integram a rede municipal de Saúde. Foram considerados os impactos para cada carreira e também para as finanças do município, buscando construir uma proposta responsável e sustentável.

“Esse plano está do jeito que a classe definiu e concordou. E esse é o maior ganho. Não estamos falando apenas do servidor, mas também da família deles, porque estamos falando de carreira, valorização e de uma aposentadoria mais digna e real”, afirmou Flávia.

O documento seguirá agora para a Câmara Municipal, onde será analisado pelos vereadores.

Um marco para quem esperou por anos

Entre os servidores, a assinatura da minuta foi recebida com emoção. Para muitos trabalhadores, o momento representa o resultado de uma luta iniciada há mais de uma década.

A assistente social Luzimar Ferreira, servidora concursada há mais de 23 anos e integrante do Conselho Municipal de Saúde, destacou a importância de finalmente ver o PCCS avançar.

“É um reconhecimento muito importante para nós, servidores. Foram muitos anos de espera e de luta. Ver esse processo chegando a essa etapa nos traz esperança e mostra que a nossa voz foi ouvida”, afirmou.

A servidora Terezinha Bianchini, que completa 31 anos de serviço público em Várzea Grande no próximo mês, também classificou o momento como um marco histórico. Segundo ela, durante sua trajetória, nunca havia presenciado uma gestão assumir diretamente a condução de um processo dessa dimensão voltado à valorização dos servidores da Saúde.

“É um marco histórico. Eu tenho 30 anos de Várzea Grande e nunca vivenciei algo assim. Sempre fomos nós, servidores, que precisávamos correr atrás, procurar vereadores e lutar para conseguir avançar. Agora partiu da própria gestão a iniciativa de construir esse PCCS. Isso vai ficar marcado na história”, declarou, emocionada.

Valorização que chega à ponta

O presidente do Sindicato dos Médicos, Valdir Coelho, servidor há 33 anos, também reconheceu o avanço. Para ele, a construção do plano representa uma conquista importante para uma categoria que há anos aguardava por uma atualização.

“Hoje foi um grande avanço. Estamos lutando por isso há muitos anos, sem reajuste e sem PCCS. Agora tivemos uma grande valorização da categoria médica e estamos satisfeitos com a negociação. Esperamos que esse projeto avance também na Câmara e seja implementado no próximo ano”, afirmou.

Segundo o médico, a construção foi possível a partir do diálogo permanente entre a gestão e os servidores, aliado à responsabilidade fiscal.

A previsão estabelecida no plano prevê a primeira tabela de reajuste para 1º de janeiro de 2027, com conclusão da implantação prevista para 1º de janeiro de 2028.

Gestão e servidores construindo juntos

O secretário municipal de Saúde em exercício, Michael Alves, também destacou a emoção de acompanhar a conclusão dessa etapa. Para ele, o processo demonstra o compromisso da gestão com a valorização profissional.

Michael ressaltou que o avanço do PCCS só foi possível graças à abertura para o diálogo e à disposição das categorias em construir uma proposta possível, responsável e que atendesse às necessidades dos servidores.

A prefeita reforçou ainda que os trabalhadores da Saúde são os “braços e os olhos” da gestão na ponta, dentro das unidades, no Pronto-Socorro e em todos os serviços oferecidos à população.

“Quando valorizamos o profissional, a Saúde também ganha. E, junto com a valorização, precisamos fortalecer o acolhimento, a escuta ativa e o cuidado com quem procura nossos serviços. Um servidor valorizado tem melhores condições para cuidar da população”, pontuou.

O vereador Rogerinho Dakar, da base aliada da prefeita, parabenizou os profissionais e destacou que a valorização também produz reflexos na economia local.

“Um servidor bem pago, bem qualificado e motivado melhora o serviço prestado à população. E essa melhoria também movimenta a economia do município, porque aumenta o poder de compra das famílias. A prefeita está fazendo a diferença, mesmo diante das dificuldades financeiras que o município enfrenta”, afirmou.

O vereador Enfermeiro Emerson, representante da bancada da Saúde na Câmara, destacou que a assinatura desta segunda-feira abre uma nova etapa, agora com a participação do Legislativo.

“É justamente agora que começa uma parte essencial do trabalho político. A prefeita nos convidou para acompanhar esse momento e, daqui para frente, nós vereadores teremos uma responsabilidade importante na análise e na tramitação desse projeto”, afirmou.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Carlino Neto, destacou o compromisso conjunto para fortalecer a arrecadação e garantir a sustentabilidade das medidas.

“Assumimos junto com a prefeita o compromisso de fazer o trabalho de casa, aumentar a arrecadação e melhorar aquilo que for necessário para atender o servidor. A prefeita não está apenas cumprindo a responsabilidade fiscal, mas também demonstrando responsabilidade social”, declarou.

Mais do que um plano, uma conquista coletiva

Ao longo do processo, a construção do PCCS foi marcada pela participação de diferentes categorias e pela busca de equilíbrio entre valorização profissional e responsabilidade financeira.

Para os servidores, entretanto, o significado vai além de uma tabela salarial ou de uma progressão de carreira. Representa reconhecimento, perspectiva profissional e a possibilidade de construir uma trajetória mais segura dentro do serviço público.

A prefeita Flávia Moretti reforçou que a valorização precisa caminhar lado a lado com a humanização do atendimento.

“Os servidores são quem estão todos os dias olhando para o cidadão, ouvindo suas necessidades e fazendo a Saúde acontecer. Se conseguimos valorizar quem cuida, também conseguimos melhorar o cuidado oferecido à população”, afirmou.

Com a assinatura da minuta, uma longa etapa chega ao fim. Agora, o PCCS da Saúde entra em uma nova fase: a análise pelo Legislativo Municipal. Para quem esperou anos por esse momento, fica a sensação de que uma antiga reivindicação finalmente começa a ganhar forma concreta — construída, desta vez, com diálogo, participação e a voz dos próprios servidores.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.

Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.

Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.

Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.

Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.

O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.

Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.

Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.

Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.

“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.

A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.

Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.

Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).

Fonte: ALMT – MT



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