Agricultura
Embargo europeu freia na alta do boi mesmo com nova cota dos EUA
Agricultura
A arroba do boi gordo começa setembro com possibilidade de valorização, sustentada pela menor oferta de animais e pela abertura de uma cota adicional para importação de carne bovina pelos Estados Unidos. O avanço dos preços, entretanto, deverá ser moderado, porque a suspensão das compras pela União Europeia retirou temporariamente um mercado importante para cortes brasileiros de maior valor.
A medida norte-americana permite a importação de até 300 mil toneladas de carne bovina entre setembro e novembro com tarifa reduzida. O volume não é exclusivo do Brasil e será disputado por diferentes fornecedores, mas frigoríficos brasileiros estão entre os mais bem posicionados para ampliar as vendas, principalmente de cortes do dianteiro utilizados na produção de carne moída.
A nova demanda pode aumentar a necessidade de compra de gado pelos frigoríficos exportadores e dar sustentação à arroba. O efeito não deverá ser imediato nem uniforme, porque dependerá da participação conquistada pelo Brasil dentro da cota e da habilitação de cada unidade industrial para vender ao mercado norte-americano.
Do outro lado, a interrupção dos embarques para os 27 países da União Europeia reduz o espaço para uma reação mais forte. Embora o bloco compre menos carne brasileira que a China em volume, o mercado europeu tem importância estratégica por demandar produtos de maior valor agregado e remunerar melhor determinados cortes.
A suspensão também cria a necessidade de redirecionar mercadorias preparadas para os padrões europeus. Parte da produção poderá ser vendida a outros países, mas a substituição não ocorre de forma automática. Cada mercado procura cortes, embalagens e especificações diferentes, e a troca de destino pode reduzir o preço recebido pela indústria.
A União Europeia afirmou que as importações poderão ser retomadas assim que o Brasil comprovar o atendimento às exigências sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O porta-voz para o Comércio da Comissão Europeia, Olof Gill, declarou que as regras são “proporcionais e não discriminatórias” e que os parceiros comerciais receberam informações e tempo para se adaptar.
Segundo a Comissão Europeia, as normas foram introduzidas em 2018, passaram a ser exigidas dos produtores do bloco em 2022 e agora começaram a valer para os fornecedores estrangeiros. Bruxelas sustenta que o controle da resistência aos antimicrobianos é uma prioridade de segurança alimentar e que as mesmas condições são aplicadas aos produtores europeus e aos países interessados em vender ao mercado comum.
A resposta contraria a posição do governo brasileiro. Em nota conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério das Relações Exteriores afirmaram que o país implementou as medidas necessárias, apresentou documentos e forneceu as garantias solicitadas pelas autoridades europeias.
O governo também criticou a ausência de diálogo antes da adoção da restrição e indicou que poderá recorrer a medidas de reciprocidade caso as negociações não produzam uma solução satisfatória. Entre as possibilidades estão instrumentos previstos na legislação brasileira, no sistema multilateral de comércio e no Acordo Mercosul-União Europeia.
A posição brasileira é que carnes, ovos, pescados e mel foram incluídos nas cotas e reduções tarifárias negociadas no acordo entre os dois blocos. A retirada desses produtos do mercado europeu, segundo o governo, reduz os ganhos esperados pelo Brasil e pode alterar o equilíbrio das concessões acertadas durante a negociação comercial.
No mercado pecuário, a disputa ocorre em um momento de tentativa de recuperação dos preços. Segundo levantamento da consultoria Safras & Mercado, a arroba encerrou agosto a R$ 345 em São Paulo, com recuo de 1,43% em relação ao final de julho. Em Goiás e Minas Gerais, o valor chegou a R$ 335, alta de 3,08%.
Em Mato Grosso do Sul, a arroba terminou o mês cotada a R$ 345, avanço de aproximadamente 3%. Mato Grosso registrou R$ 330, valorização de 1,54%, enquanto Rondônia chegou a R$ 333, com aumento de 2,46%.
Os preços perderam força durante agosto porque os grandes frigoríficos conseguiram ampliar as escalas de abate com animais provenientes de parcerias e confinamentos próprios. Essa oferta reduziu a necessidade de disputar gado no mercado e limitou a valorização observada em parte das regiões produtoras.
No atacado, o quarto dianteiro encerrou agosto cotado a R$ 20 por quilo, praticamente estável. O quarto traseiro recuou 1,89%, para R$ 26 por quilo. A carne bovina também enfrentou maior concorrência do frango e da carne suína, proteínas geralmente mais acessíveis ao consumidor.
Para setembro, a entrada dos salários, a redução gradual da oferta de animais terminados e a demanda dos Estados Unidos podem melhorar o ambiente de negociação. A tendência, porém, é de uma alta controlada, sem movimento explosivo da arroba enquanto permanecer a incerteza sobre o mercado europeu.
Uma recuperação mais consistente poderá ocorrer no fim do ano, quando frigoríficos começarem a contratar animais para atender aos embarques de 2027, especialmente para a China. Até lá, o preço recebido pelo pecuarista dependerá do tamanho das escalas de abate, da participação brasileira na cota dos Estados Unidos e da velocidade das negociações para reabrir o mercado europeu.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja
A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.
A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.
O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui
Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.
A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.
Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br
Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.
O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.
Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.
Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.
Isan Rezende
Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.
“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.
“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.
Fonte: Pensar Agro
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