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Teresa Leitão defende políticas de proteção e igualdade para mulheres

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a ampliação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de direitos. Segundo a parlamentar, o enfrentamento da violência de gênero exige ações integradas que envolvam prevenção, acolhimento às vítimas e iniciativas voltadas à autonomia econômica.

— Não é possível falar em desenvolvimento social e econômico sem enfrentar as desigualdades estruturais que ainda prejudicam milhões de brasileiras: a desigualdade salarial e a sobrecarga de trabalho. E por isso é tão especial a discussão para superarmos a escala 6×1. Merece destaque o esforço do governo em promover a autonomia econômica das mulheres por meio de políticas de inclusão produtiva, acesso ao crédito, capacitação profissional e incentivo ao empreendedorismo feminino — disse.

A senadora também destacou programas do governo federal voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência; ela citou iniciativas como a Casa da Mulher Brasileira e o Programa Mulher Viver Sem Violência.

— Temos ainda a criação de delegacias especializadas, dos centros de referência e das casas-abrigo; o fortalecimento do Disque 180; a Campanha Brasil Sem Misoginia; e o recente Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli



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