Polícia Federal
PF prende cinco brasileiros deportados pelos Estados Unidos ao desembarcarem no aeroporto de Confins/MG
Polícia Federal
Belo Horizonte/MG. Na noite da quinta-feira (5/2), a Polícia Federal prendeu, no Aeroporto Internacional de Confins, quatro homens e uma mulher foragidos da Justiça brasileira. As prisões foram efetuadas após desembarque de um voo de deportados vindos dos Estados Unidos. Três dos quatro homens presos encontram-se na Difusão Vermelha da Interpol, e a mulher tem envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O primeiro preso possui mandado de prisão por homicídio qualificado expedido pela Vara Criminal de Sanclerlândia/GO. Já o segundo foi condenado a dois anos de prisão por posse ilegal de arma de fogo e de munição, cujo mandado de prisão foi expedido pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Governador Valadares/MG.
O terceiro preso possui mandado de prisão temporária pelo crime de homicídio, expedido pela Vara Criminal de Cotia/SP, enquanto o quarto possui mandado de prisão definitivo, pelo crime de furto, expedido pela Vara Criminal de Aparecida/SP. A mulher presa possuía mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
Após a realização dos exames de corpo de delito, os presos foram encaminhados ao sistema prisional e permanecerão à disposição da Justiça.
Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais
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(31) 3168-6341/42
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova cota de 15% no Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,8 mil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a destinar no mínimo 15% do orçamento total do Programa Minha Casa, Minha Vida ao financiamento de moradias para a população de renda mais baixa.
Por recomendação do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), o colegiado aprovou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei 3078/15, do Senado.
A única mudança feita pelos deputados foi atualizar o limite de renda das famílias beneficiadas por essa cota, que passou de R$ 1.600 para R$ 1.800 mensais, alinhando a regra à chamada “Faixa 1” do programa habitacional.
Guedes defendeu a importância de financiar a moradia para essa faixa de renda: “Quanto mais baixa a renda familiar, mais essencial é o Estado brasileiro proporcionar as condições para uma casa própria e uma vida digna”, afirmou o relator.
Ele explicou que a proposta não tem impactos orçamentários, servindo apenas como uma diretriz para a alocação dos recursos do programa.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
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