Povo abandonado
“Secretaria de Saúde de Sapezal é uma vergonha”: diz vereador
Indignado com a situação, o vereador Joilson classificou a atitude dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde, como uma vergonha
Política
Da Redação
Utilizando do seu direito da fala, o vereador Joilson Silva de Assunção (PSL) cobrou providências imediata da Secretaria Municipal de Saúde, para atender uma família sapezalense, que está em São Paulo, passando por tratamento médico e precisa retornar para Sapezal.
“Isso é uma vergonha”, assim o vereador termina sua fala, ao relatar os acontecimentos relatados pela moradora da cidade, que segundo ela, já tinha pedido ajuda para Secretaria de Municipal Saúde, onde ficou decepcionada com a forma que foi tratada.
“Criança foi abandonada pela Prefeitura de Sapezal”?
“Quero nesta noite relatar algo sobre a vida da criança, mencionada na semana passada, que foi para cidade de São Paulo, de sete anos, transferida do Hospital de Sapezal, via taxi aéreo, para tratamento da Covid-19, curada, a criança e a mãe, querem retornar para Sapezal, sem condições de se alimentar e retornar, pediram ajuda para Secretaria Municipal de Saúde, quando foram informadas, que a Secretaria não pode fazer nada”, relatou o vereador.
“A criança foi fazer tratamento em São Paulo custeado pelo plano de saúde, que arcou com parte do tratamento”.

Foto: FaceBook
Indignado com a situação, o vereador Joilson classificou a atitude dos responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde, como uma vergonha, após a fala do vereador, o silêncio que predominou o plenário no final da sessão ordinária, mostrou que envergonhados estavam os vereadores.
“Mesmo com tantos recursos, será que uma ação conjunta envolvendo as Secretarias de Assistência Social e Secretaria de Saúde, não teriam condições de atender esta família”?

Foto: Prefeitura de Sapezal
Desde o início da pandemia do Coronavírus, que várias situações veem tomando conta da cidade, mas, neste ano de 2021, as atividades se intensificaram, com denúncias que levantaram suspeitas, já que apresentam características de irregularidades, como foi no primeiro caso da compra dos combustíveis, com recurso destinado para ações de prevenção, combate, tratamento e vacinação contra a Covid-19.
Para algumas pessoas, que ficaram sabendo do caso da criança e sua mãe de Sapezal, que foram fazer tratamento em São Paulo, estão sem condições até de se alimentar, precisando voltar para sua cidade e receberam o abandono como apoio, é uma vergonha, já que o poder público municipal, devido a sua alta arrecadação, tem condições de acolher os sapezalenses no momento de necessidade.
Como o secretário de saúde, sempre responde que as atividades da pasta, são realizadas dentro dos parâmetros das Leis, resta saber, em que vai basear o tratamento oferecido à esta família sapezalense, moral, ética, leis, responsabilidade ou simplesmente abandono.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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