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Detran-MT notifica mais de 200 condutores por suspeita de irregularidade suspenção do direito de dirigir

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Da Redação

Mais de 200 condutores foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para apresentar recurso a Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI), ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para fins de cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir. 

O edital de notificação foi publicado no Diário Oficial que circulou na ultima segunda-feira (01.03). Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para interpor recurso ou entregar a CNH. 

Após o cumprimento do prazo de suspensão do direito de dirigir, com realização do curso de reciclagem e aprovação em exame de reciclagem, a CNH será devolvida ao cidadão.

Durante o cumprimento da penalidade de suspensão será impossibilitada a realização de qualquer ato administrativo no prontuário dos motoristas notificados, tais como: renovação da CNH, adição, mudança de categoria, transferência e segunda via de CNH. 

O Detran-MT reforça que a não apresentação de recurso a JARI ou a entrega da CNH resultará na inserção de impedimento na CNH em 20 dias, contados do prazo estabelecido acima.

Violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.

Notificação

A notificação publicada no Diário Oficial do Estado é uma prática constante da autarquia após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado no Detran-MT.

Por isso, é importante que condutor mantenha atualizado o seu endereço junto ao Detran para que possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos dentro do prazo estabelecido. 

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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