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Caixa Econômica acaba com limite de faturamento para contratação do Fungetur

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Iniciativa permite que micro, pequenas, médias ou grandes empresas acessem R$ 1,2 bilhão do Fundo Geral do Turismo

Uma mudança anunciada nesta quarta-feira (24.03) pela Caixa Econômica Federal, uma das instituições financeiras credenciadas junto ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur), permitirá que empreendimentos turísticos de todos os portes acessem a linha de crédito durante o momento de pandemia. Anteriormente, as empresas deveriam demonstrar faturamento mínimo de R$ 4,8 milhões para iniciar a negociação.

“Essa mudança mostra a preocupação do governo federal com os micro e pequenos empresários, que contribuem para o fortalecimento do nosso setor e que serão fundamentais para a retomada das atividades e para a recuperação econômica do nosso país”, comentou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

O montante de R$ 1,2 bilhão disponibilizado pelo Ministério do Turismo à Caixa pode ser utilizado em contratações de capital de giro. Para acessar os recursos, os empreendedores que atuam no setor de turismo precisam ter registro no Cadastur (cadastro nacional de pessoas físicas e jurídicas do setor) e devem procurar uma agência da instituição.

FUNGETUR – O Fundo é uma linha de financiamento operada com recursos do MTur e que, diante do cenário de crise provocado pela pandemia de Covid-19, conta com taxas (de até 5% ao ano, acrescida da Selic) e prazos (de até 240 meses) diferenciados para auxiliar empreendimentos turísticos de todo o país. Os interessados devem buscar uma das 29 instituições financeiras credenciadas junto ao Fungetur, que, por sua vez, farão a análise dos pedidos e a aprovação da liberação dos recursos. (Saiba mais aqui)

Entre 2020 e 2021, os recursos do Fungetur permitiram o acesso a crédito por 3.474 empresas localizadas em 562 municípios de 15 estados, alcançando 3.561 operações (contratos assinados). O número é 7.620% maior em relação a 2018 (45) e 1.486% superior na comparação com 2019 (219).

Do universo contratado desde o último ano, 93,75% dos recursos foram destinados a microempreendedores individuais (MEI) e micro, pequenas e médias empresas. Além disso, 85% dos contratos assinados neste ano tiveram a finalidade de capital de giro.

Por Lívia Nascimento

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

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Saúde

Ex-secretária de Saúde de Cuiabá é alvo de denúncia por supostos benefícios; Prefeitura nega irregularidades

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Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá denunciaram supostas irregularidades ao Site Afolhanews envolvendo a ex-secretária Danielle Carmona nos últimos dias à frente da pasta.

De acordo com os relatos, a ex-gestora teria se autolotado no próprio gabinete para garantir o recebimento do chamado “prêmio saúde”, no valor de R$ 2 mil. Além disso, também teria concedido a si mesma um período de 60 dias de férias.

A situação provocou revolta entre profissionais da rede municipal, principalmente da enfermagem. Segundo os denunciantes, a gestão costumava negar pedidos de férias superiores a 30 dias para servidores da linha de frente, sob a justificativa de falta de pessoal nas unidades de saúde.

Os servidores apontam ainda incoerência entre discurso e prática da administração municipal. Durante a inauguração da Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro Pedregal, o prefeito teria afirmado que não autorizaria férias sem a devida substituição de profissionais, o que reforçou a percepção de tratamento desigual dentro da pasta.

Danielle Carmona é servidora efetiva do município e atua como enfermeira de carreira. Conforme os relatos, ela teria se beneficiado de decisões administrativas tomadas enquanto ainda ocupava o cargo de secretária.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que não há irregularidades na situação funcional da ex-secretária.

Segundo o município, Danielle Carmona possui todos os direitos garantidos por lei, incluindo férias e benefícios como o prêmio saúde, desde que atendidos os critérios estabelecidos.

A gestão também informou que a lotação em gabinete é um ato administrativo regular, especialmente em períodos de transição, e que a permanência da servidora no local foi previamente alinhada com a atual direção da Secretaria.

Sobre os 60 dias de férias, a Prefeitura destacou que a concessão ocorreu dentro da normalidade administrativa e já havia sido informada anteriormente, não havendo qualquer excepcionalidade.

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