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Wilson Santos propõe centros itinerantes para diagnóstico precoce do autismo em MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na com a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2026, que propõe a criação do Programa Estadual de Centros de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões do estado que ainda não contam com estrutura adequada para avaliações especializadas. A proposição, apresentada na sessão plenária do dia 14, reforça o compromisso do parlamentar com a causa.

Com mais de 15 leis já aprovadas relacionadas ao autismo, Wilson Santos avalia que o desafio atual vai além da legislação e que é preciso garantir que as políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, às famílias. Segundo ele, o diagnóstico tardio ainda é um dos principais entraves enfrentados por familiares. “Essa é mais uma proposta para que pais ou responsáveis, ao perceberem determinados sinais, consigam buscar auxílio e identificar o autismo precocemente. O programa tem o propósito de chegar até a ponta, onde estão cidadãos que muitas vezes convivem com a situação sem informação ou condições de acesso ao diagnóstico”, destacou.

A proposta prevê a atuação de unidades móveis de saúde, compostas por equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Esses centros itinerantes deverão percorrer municípios do interior, comunidades rurais, distritos e áreas periféricas, oferecendo triagem gratuita, orientação às famílias e encaminhamento à rede pública de saúde.

Atualmente, inúmeras famílias mato-grossenses enfrentam longas filas de espera e a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos, o que acaba retardando o diagnóstico e o início do acompanhamento terapêutico, comprometendo o desenvolvimento das crianças e a qualidade de vida das pessoas com TEA.

De acordo com o projeto, caberá aos Centros de Diagnóstico Itinerantes realizar avaliações diagnósticas, orientar famílias sobre os direitos das pessoas com autismo, encaminhar os casos confirmados aos serviços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover ações educativas e de conscientização nos municípios atendidos. As unidades poderão atuar em parceria com os municípios, por meio das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Com o novo projeto, Wilson Santos defende o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado. Também, ele considera que o diagnóstico precoce é determinante para garantir inclusão, autonomia e melhores perspectivas de desenvolvimento. “Precisamos assegurar que as pessoas com autismo e suas famílias sejam vistas, acolhidas e respeitadas, independentemente de onde vivam”, reforçou.

Censo 2022 – Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41.247 pessoas em Mato Grosso declararam ter recebido diagnóstico de TEA. As cidades com maior número de registros são Cuiabá (10.514), Várzea Grande (3.901), Sinop (2.716), Rondonópolis (2.615) e Sorriso (1.311).

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

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O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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