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Várzea Grande convoca sociedade para participar de audiências públicas para revisar Plano Diretor

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Da Redação

Dando prosseguimento ao processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Várzea Grande a Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística do município realiza de 27 a 31 de maio, oito audiências públicas em diferentes horários e regiões da cidade com objetivo de ter um diagnóstico técnico coletivo e proposições preliminares a partir da participação da sociedade várzea-grandense.

“Fizemos questão de agendar as audiências em três períodos, pela manhã, tarde e à noite, e, em diferentes bairros, para que o maior número de pessoas possa participar e contribuir, pois este é o momento de decidir o futuro da nossa cidade. É um convite que fazemos a toda sociedade várzea-grandense para que venha participar e opinar onde os recursos públicos devam ser empregados nos próximos anos para que a nossa cidade possa se desenvolver ainda mais”, convidou a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

De acordo com o presidente da Comissão Administrativa de Estudo e Revisão da legislação urbanística de Várzea Grande, Enodes Soares Ferreira, a revisão do Plano Diretor está seguindo o Plano de Trabalho que está disponível à toda sociedade para ser consultado pelo site http://www.varzeagrande.mt.gov.br/plano-diretor.

“O Atual Plano Diretor foi refeito em 2007 e, o Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257, estabelece que há cada dez anos ele deva ser revisado. Atualmente estamos na 4ª Etapa do Plano de Trabalho que prevê a revisão das diretrizes para alcançar o cenário desejado para Várzea Grande que significa definir e organizar os principais pontos; discutí-los envolvendo as instâncias diversas, decidir a cidade que queremos e pactuar com a população o destino do município”, detalhou Enodes.

Enodes Ferreira ainda explica que é importante a construção coletiva do Plano Diretor porque o mesmo está estabelecendo diretrizes para a ocupação urbana, através das análises detalhadas das condições físicas do município, das atividades predominantes, das vocações da cidade, dos problemas e as potencialidades que beneficiem o bem coletivo, tanto nas áreas de segurança e bem-estar dos cidadãos, quanto na questão da sustentabilidade ambiental, entre outras.

“Essa revisão precisa ser feita de forma participativa, envolvendo os várzea-grandenses durante todo o processo. Já atualizamos um diagnóstico detalhado de como está a cidade atualmente, vamos ouvir as demandas da população para posteriormente para num próximo passo gerarmos leis que possam garantir a qualidade de vida da população. Após a conclusão da revisão, o Plano Diretor será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação, estabelecendo prazos para a execução das ações na cidade”, completou o presidente da Comissão.

Confira as datas, horários e locais das audiências públicas:

1ª – Dia 27/05 – 19h – EMEB Profº Paulo Freire, no bairro Jardim Glória II;

2ª – 28/05 – 9h – Câmara de Dirigentes Lojistas de VG, Centro;

3ª – 28/05 – 19h – EMEB Air Addor, Bairro Ouro Verde;

4ª – 29/05 – 14h – Câmara Municipal de Várzea Grande, Bairro Água Limpa;

5ª – 29/05 – 19h – EMEB Profª Salvelina Ferreira da Silva, bairro Maringá III;

6ª – 30/05 – 9h – Pesque e Pague Chapéu do Sol, bairro Chapéu do Sol;

7ª – 30/05 – 19h – Centro Universitário de Várzea Grande, bairro Cristo Rei;

8ª – 31/05 – 19 h – EMEB Centro Educacional Abdala José de Almeida, bairro São Mateus.

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Izalci Lucas cobra responsabilização de envolvidos após investigações de CPIs

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Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a falta de responsabilização de culpados após as investigações realizadas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Congresso Nacional.

Ele citou como exemplos os casos das fraudes no INSS e do escândalo envolvendo os bancos BRB e Master.

Izalci lembrou que, ao longo de sua trajetória no Congresso, participou de CPIs que reuniram depoimentos, documentos e outras informações. Mas lamentou que muitas vezes os resultados não levam à responsabilização dos envolvidos. Para ele, a impunidade não pode ser “normalizada”.

— Se existem indícios, precisamos investigar. Se existem provas, precisamos responsabilizar. Não importa quem seja, qual partido represente ou qual cargo ocupe — afirmou.

O senador ressaltou que cabe ao Congresso exercer suas prerrogativas e acompanhar os casos investigados até que haja uma resposta das autoridades competentes. Ele também frisou que os Poderes precisam respeitar as competências previstas na Constituição, e que nenhuma instituição ou autoridade deve estar acima dela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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