Cidades

Assembleia Legislativa retoma sessões com aprovação de 28 projetos em plenário

Publicado em

Cidades


Com quatro pedidos de vista, um projeto de lei retirado da pauta, um arquivado e 28 projetos aprovados, as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (12) marcaram a retomada dos trabalhos legislativos em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o recesso parlamentar. A próxima reunião será dia 19 de agosto, a partir das 9hs.

Entre as matérias aprovadas, está, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 693/2026, de autoria do Poder Executivo, aposto a Mensagem nº 91/2026, que autoriza o governo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), a celebrar convênio, termo de cooperação, termo de adesão ou instrumento congênere com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

E o Projeto de Lei nº 2.061/2023, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer por crianças e adolescentes sob guarda provisória, durante o processo de adoção.

Além disso, também foram aprovados os projetos de Lei nº 1420/2024, que institui o Selo Produto Mato-grossense e estabelece outras providências; o 1952/25 que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, institui o Sistema Estadual de Geologia e Recursos Minerais e o Conselho Estadual de Geologia e Recursos Minerais, e adota outras providências.

O PL 1075/2025 que institui a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular, voltada à valorização, capacitação, formalização e fortalecimento da cadeia têxtil de Mato Grosso. E o 806/2026 que dispõe sobre medidas de acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos.

Também estão aprovados os projetos de lei: 489/2026, 548/2024, 1813/2024, 734/2025, 1727/2025, o PLC 53/2026, em 2ª votação, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para alterar a composição do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e dá outras providências, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com parecer contrário foi arquivado o PL 786/2024 que dispõe sobre a necessidade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo, e em estacionamentos e vias públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT



COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cidades

Pivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro

Publicados

em


O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou na terça-feira (11) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deve avaliar a adoção de medidas após a divulgação de imagens em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro.

Embora o Governo de Mato Grosso tenha firmado um acordo para auxiliar Várzea Grande na recuperação do sistema de abastecimento, Pivetta ressaltou que a administração do DAE e eventuais providências relacionadas à conduta de seus dirigentes são atribuições do município.

“A prefeita vai tomar as providências se ela julgar necessário. Pelas cenas que eu vi, obviamente, tem que tomar providência”, afirmou o governador durante coletiva.

Pivetta também explicou que a participação do Estado no enfrentamento da crise hídrica não ocorre por meio de repasses financeiros diretamente ao DAE. Segundo ele, a atuação estadual está concentrada na aquisição de equipamentos e materiais que serão utilizados para melhorar a estrutura de abastecimento.

“Nós não estamos colocando dinheiro no DAE, nós estamos colocando a Sinfra que está adquirindo os equipamentos e os materiais necessários. Essa é a nossa participação. A nossa participação é ajudar na gestão e colocar lá no pátio do DAE, ou no local necessário, os equipamentos e os materiais necessários para abastecer água no povo de Várzea Grande”.

O governador ainda reforçou que o acordo firmado entre Estado e município não representa uma intervenção na autarquia. Segundo Pivetta, o DAE continua subordinado à administração municipal, enquanto o Estado cumpre as responsabilidades estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O DAE não está sob intervenção, o DAE continua sendo uma autarquia do município de Várzea Grande. O que nós estamos fazendo é uma aliança, foi feito um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, definindo papéis e o Estado tem esse papel, de fazer um investimento de até 60 milhões”, concluiu.

A manifestação ocorre em meio a uma situação financeira delicada enfrentada pelo DAE-VG. A própria administração admite um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, enquanto as dívidas acumuladas com contas de energia e precatórios ultrapassam R$ 486 milhões.

Após a repercussão das imagens, Rogerinho Dakar afirmou que não houve irregularidade e sustentou que o dinheiro mostrado no vídeo seria proveniente de transações comerciais particulares realizadas em sua atividade empresarial. Ele também colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle e pediu que a documentação do DAE seja fiscalizada.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA