Em proposta, os servidores concordaram em receber o aumento de 4,83%, proposto pelo governo do estado, que apontou um superávit na folha de pagamento do funcionalismo. Inclusive chegou a acender a luz amarela por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cerca de 16 sindicatos representantes do setor público de Mato Grosso, entre eles a Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT),  estiveram com o presidente Eduardo Botelho para definir o percentual de aumento na Revisão Geral Anual dos servidores.

A previsão  terá um impacto de R$ 76 milhões de reais somente com a folha de pagamento. Segundo o governo, anualmente opera-se um custo de R$ 855 milhões de reais com folha de pagamento.

 Após a reunião desta terça -feira 21.01, juntamente com os deputados estaduais, ficou acatado que os servidores se reúniriam  ainda nesta manhã de quarta-feira 22.01, antes da votação em plenário pelos deputados do proposta, e para discutir a possibilidade de aumento de 20% nos salários por conta aumentos não realizados no passado.

Os servidores queriam a criação de uma mesa técnica de negociações com o objetivo de dialogar com as instituições para buscar junto ao governo estadual a recompor as perdas salariais acumuladas nos anos anteriores, que segundo estudos da classe estima-se em 20%.

Segundo a categoria existe uma perda acumulada no período da Covid-19, onde o RGA ficou proibida de serem pagas por conta de um decreto de calamidade que impediu os reajustes. Além de um estrapolação  de limite estabelecido pelo Secretaria de Tesouro Nacional. Nesta época a folha extrapolou os limites estabelecidos.

 E na tarde desta quarta-feira (22) em sessão plenária , representante do Fórum Sindical de Mato Grosso, Carmem Machado, concordou com a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83%, proposta pelo Governo do Estado e  querem PEC para evitar desgastes.).

“Está pacificado. Os servidores estão aqui demonstrando mais uma vez a sua disponibilidade em sentar a mesa e negociar de forma técnica e republicana. Neste sentido, o índice proposto pelo Governo está aceitado e será aprovado por unanimidade”, frisou a sindicalista antes da votação da RGA em plenário.

Para ela, após a votação da RGA, deputados e as categorias deverão buscar estreitar o diálogo com o Governo do Estado. Isso porque, os servidores reivindicam o pagamento das RGAs referente a anos anteriores.

“Queremos que seja constituido uma mesa temática junto aos servidores públicos e nesse sentido, a Federação tem total capacidade jurídica, política e administrativa para representar a categoria para que a gente encontre soluções plausíveis e de consenso e capaz de entender não só as necessidades dos servidores públicos, mas sobretudo cumprir com a questão que o Governo coloca que é sua responsabilidade prudencial”, pontuou.

Segundo Machado, uma das possibilidades é a Assembleia convidar os secretários de Planejamento e Fazenda para apresentar os números das finanças do Estado e avaliar a possibilidade de avanços na questão salarial. “Nós também temos números e os números mostram que estamos muito longe dos limites prudencial. Portanto, é preciso pensar em alternativas para fazer com que os passivos dos anos anteriores sejam recompostos”, assinalou.

Por fim, o funcionalismo reivindica que a questão tenha uma legislação específica para que seja evitado desgastes anuais sobre o tema. “Queremos uma legislação com índices específicos e de acordo com a realidade de Mato Grosso para que todos os anos a gente não tenha esse desgaste, que é um desgaste desnecessário” .