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Senado aprova ajuda de custo para pacientes do SUS fora do município

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O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), programa do SUS que oferece ajuda de custo a pacientes que precisam de atendimento médico em outra cidade por falta de disponibilidade no município de origem, agora será consolidado em lei. Aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (25), o PL 4.293/2025, segue para sanção presidencial. A aprovação representa uma garantia de continuidade da política, que já existia no SUS, mas por meio de portarias.

O texto é uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto original, o PLS 264/2017, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ele havia proposto inicialmente que o SUS seria obrigado a prover ajuda de custo ao paciente que precisar se deslocar para obter tratamento. A emenda da Câmara, por sua vez, prevê que o Sistema Único de Saúde poderá autorizar o pagamento desse auxílio, conferindo, assim, caráter facultativo à sua concessão. 

Ao defender o projeto, Randolfe manifestou o temor de que essa ajuda de custo para o usuário do SUS pudesse ser extinta, a depender da vontade do governante.

— Quem mais precisa desse tipo de serviço são os cidadãos sobretudo dos estados amazônicos e do Nordeste do Brasil, onde determinadas especialidades médicas não existem. O que estamos fazendo?  Dando garantia e estabilidade a quem tem esse direito — disse. 

Como funciona 

O TFD prevê a cobertura de gastos com alimentação, transporte e hospedagem do paciente e um acompanhante, se necessário. A ajuda de custo poderá ser oferecida se houver disponibilidade financeira e orçamentária do ente federativo responsável, conforme combinação anterior pela comissão de gestores do SUS.

Será necessária a indicação por médico do SUS para o tratamento em outra cidade e a autorização do gestor municipal ou estadual de saúde, além da garantia de atendimento no outro município. A ajuda de custo não será concedida para deslocamentos inferiores a 50 km ou entre localidades da mesma região metropolitana.

CAS

O projeto também passou nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele recomendou a aprovação do texto. “Há a necessidade tornar a TFD uma política de Estado perene, que não pode ser retirada da população, razão pela qual merece estar em lei”, disse o relator. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Thiago Silva vistoria obras no anel viário

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O deputado Thiago Silva (MDB) esteve, neste final de semana (1) vistoriando e fiscalizando as obras de duplicação do anel viário Conrado Sales Brito, em Rondonópolis. Orçada em mais de R$ 74 milhões, a obra do Governo de Mato Grosso prevê melhorias na mobilidade urbana, na segurança viária e no fluxo de veículos em uma das principais ligações rodoviárias do município.

“Esta é uma obra de grande importância para Rondonópolis, que indicamos e cobramos desde o início do nosso mandato e que agora está se tornando realidade. Aprovamos na Assembleia o orçamento para o Estado investir nesta obra estruturante e fico feliz de fazer parte desta história e contribuir para a realização deste sonho para a nossa população. A duplicação é fundamental para salvar vidas, aumentar a segurança dos motoristas e usuários da via, além de melhorar a mobilidade e oferecer mais comodidade à nossa gente que precisa se deslocar pela cidade e para outros municípios como Poxoréu e Guiratinga. Parabenizamos e agradecemos o apoio do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) que garantiu o investimento”, destacou o deputado.

A atuação de Thiago Silva inclui a apresentação da indicação nº 25/2021, nas quais solicitou providências para viabilizar a duplicação do anel viário, a construção de rotatórias e a implantação de iluminação pública. As solicitações foram motivadas pelas reivindicações de moradores de bairros da região, como Mathias Neves, Vila Mineira, Jardim das Flores e Carlos Bezerra, que há anos aguardam melhorias nas condições de tráfego.

O projeto de duplicação contempla dois lotes, com intervenções em trechos estratégicos do Anel Viário. O primeiro compreende aproximadamente 10 quilômetros entre o entroncamento com as rodovias BR-163/364 e a MT-130, incluindo a construção de uma ponte sobre o Córrego Lajeadinho. O segundo lote prevê a duplicação de aproximadamente seis quilômetros entre a MT-130 e a MT-270, nas proximidades da Universidade Federal de Rondonópolis. Nesse trecho, também está prevista a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Arareau.

A previsão informada para a entrega das obras é o segundo semestre de 2027. A conclusão do projeto deverá contribuir para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a capacidade de circulação da via e proporcionar mais segurança aos motoristas, especialmente diante do intenso fluxo de veículos que utilizam o anel viário diariamente.

Para a moradora de Rondonópolis Maura Vieira, a duplicação representa um avanço importante para a mobilidade urbana e poderá contribuir para reduzir os congestionamentos no município. “Sabemos da luta do deputado Thiago, que não tem medido esforços para cobrar o andamento dessa obra. A duplicação é um sonho antigo e fará a diferença na vida de quem utiliza essa via todos os dias”, afirmou.

Thiago Silva reafirmou que continuará acompanhando a execução do projeto e cobrando o cumprimento do cronograma e dos padrões de qualidade previstos.

“Vamos continuar fiscalizando de perto para que essa obra avance, seja entregue dentro do prazo previsto e tenha a qualidade necessária. Estamos falando de um investimento que impacta diretamente a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida de milhares de pessoas que utilizam o anel viário”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT



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