SEM MARMITAS GRATUITAS

Diante de anúncio proibitivo de Abilio, moradores da capital em situação de rua temem fome

Há quem apoie e quem desaprove a medida do prefeito de Cuiabá para cortar o fornecimento de marmitas às pessoas em situação de rua na capital. Questionam, por exemplo, se a prefeitura irá disponibilizar condução para os que não têm ideia do endereço dos locais onde possam se alimentar por conta do município. 

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Política

Pessoas em situação de rua que recebiam marmitas de grupos organizados (ONGs) nas praças onde costumam ficar concentrados temem que proibição de entrega de alimentos pelas ONGs resultem em fome para a maioria. A região do Porto, lateral ao Rio Cuiabá, é um dos principais pontos dessas entregas.

Dezenas deles, incluindo mulheres gestantes, sempre formam fila animada atrás de vans das ONGs perto do meio-dia e à tarde. Notório o clima de animação ao receberem as refeições, acompanhadas por sucos. Muitos voltaram para repetir.

Porém, com a determinação do prefeito Abilio Brunini de proibir isso taxativamente, os sem-teto se encontram agora praticamente entregues ao deus-dará, segundo um dos apoiadores desse auxílio.  Quem desobedecer à normativa imposta pelo Executivo [recado direto às ONGs], pode vir a sofrer sanções judiciais, é o alerta emitido.

Em síntese, aquela cena de moradores em fila recebendo marmitas, ou se alimentando pelos cantos das praças, tende a ser uma mera lembrança, futuro afora.

Dividida, a sociedade cuiabana apoia e também contesta tal situação, que deve ser oficializada em dois meses, quando a alternativa de fornecimento de alimentos estará disponível.

“Eles não entendem simplesmente por qual motivo o prefeito proibiu essa prática caridosa, a cessão de alimentos. A maioria desconhece por completo como pode chegar aos endereços que a prefeitura vai disponibilizar para que se alimentem daqui para a frente. Ou seja: já foi anunciado corte de vez as refeições distribuídas nas praças”.

Uma outra indagação diz respeito aos procedimento da Prefeitura nos endereços assinalados nos finais de semana ou feriados.

“Geralmente, os órgãos públicos fecham as portas nesses dias. O próprio Restaurante Popular da Prefeitura age assim. Esse pessoal então vai ficar com fome, aguardando que o feriado acabe? E se for longo?”

DESCONHECIMENTO GERAL

Um dos moradores de rua, desconfiado, sequer quis fornecer o seu nome à reportagem, mas confirmou total desconhecimento ao ser questionado sobre como iria se alimentar.

“Não vão entregar mais as marmitas; o que faremos?”, disse.

O mesmo vulnerável deixou claro nem saber do teor exato dessa decisão do prefeito, apenas lamentando o sumiço dos entregadores de marmitas. Muitos voluntários das ONGs os ajudavam com outras coisas, roupas e remédios, informou.  Também se prontificavam a fazer ligações telefônicas para os seus familiares, ou a localizá-los. Os casos de perda de contato com a família são extensos.

“Morador de rua ninguém ouve, ninguém quer nem conversa. Mas esse pessoa aí [apoiadores] nos ajudava muito”.

Um dos membros de ONG externou que sua opinião sobre essa medida é realmente enfática:

“Desumana é a palavra ideal. É fácil tornar ainda mais difícil a vida de quem não pode se defender, que não tem qualquer alternativa de sobrevivência Pois a única que tinham foi extirpada friamente. Sugiro que o prefeito direcione suas ações para coisas mais úteis na cidade, que anda repleta de problemas complexos”.

 

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Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.

A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.

Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.

Solo Seguro – Favela e Comunidades

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.

Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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