Política
Relator da reforma administrativa diz que manterá Coaf com Moro
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Há outras possíveis mudanças envolvendo o Ministério da Justiça, mas a única que o chefe da pasta faz questão de evitar é a perda do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Da Redação
Relator da Medida Provisória que definiu a reorganização de ministérios no governo Bolsonaro, o senador Fernando Bezerra Coelho informou nesta manhã ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que irá manter em seu relatório o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro da estrutura da pasta, apesar de “pressões” para que retorne ao Ministério da Economia. Bezerra Coelho, que é também o líder do governo no Senado, se reuniu com Moro logo pela manhã em Brasília, em um dia que será cheio de reuniões relacionadas à MP, que caduca no início de junho.
“Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o minsitro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a gente vai manter o Coaf na Justiça em nosso relatório. Agora é evidente que precisa haver um trabalho de convencimento e mobilização para que o governo possa construir a maioria na votação dessa matéria, que certamente será destacada no plenário e na comissão”, disse o senador nesta manhã no Ministério da Justiça.
Bezerra Coelho vai receber líderes no Congresso durante a tarde para tratar das possíveis mudanças na composição de ministérios, entre as quais está sendo discutida a hipótese de saída do Coaf da Justiça. Após, às 17h, terá uma reunião com Onyx e o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para definir onde o governo poderá ceder.
“Eu vim colocar o ministro a par das demandas, das pressões e das solicitações para que a gente possa construir maioria para aprovar o relatório”, disse Bezerra Coelho, sem dar nome a quem estaria pressionando.
O líder do governo no Senado admitiu que pode ser mais difícil a votação no plenário nas duas Casas Legislativas do que na comissão mista que analisa o tema. A intenção do senador é apresentar o relatório nesta terça-feira e colocá-lo em votação na comissão no dia seguinte. Se der certo, Coelho disse que combinou com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para que a MP seja votada na próxima semana no plenário. Dessa forma, sobrariam duas semanas para análise e votação no Senado.
Há outras possíveis mudanças envolvendo o ministério da Justiça, mas a única que Moro faz questão de evitar é a perda do Coaf. O ministro, embora fosse contrário, já não oferece resistência à possibilidade de retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Desde janeiro o órgão está no Ministério da Agricultura. Outra alteração em discussão é a saída da supervisão dos registros sindicais da pasta. Há uma pressão do centrão para que seja reconstruído o Ministério do Trabalho, onde esse setor ficava instalado, ou para transferi-lo ao Ministério da Economia ou ao Ministério da Cidadania.
“O ministro concordou com avaliação que o ponto mais importante par ao ministério é manutenção do Coaf aqui”, disse Bezerra. “Ele ficou animado e está empenhado par apopder ajudar na conqusita dos votos. É preciso oferecer as razões e argumentos para manutenção do Coaf aqui”, disse.
O líder do governo citou como uma dificuldade colocada por parlamentares de “o COAF ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pela investigação”. É preciso, segundo ele, convencer de que haverá “proteção às garantias individuais e constitucionais para aqueles que são alvo de investigação”.
Fonte: O Estadão / https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relator-da-reforma-administrativa-diz-que-mantera-coaf-com-moro/
Foto: Sérgio Lima
Política
CMO aprova crédito extra para atender vítimas de desastres climáticos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na terça-feira (11) uma medida provisória e um projeto de lei que abrem créditos extras de R$ 330 milhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para enfrentar as consequências de desastres climáticos.
A medida provisória (MP 1.356/2026) liberou R$ 305 milhões para atender famílias atingidas por fortes chuvas nas Regiões Sul e Sudeste entre janeiro e abril, além de combater os impactos da estiagem no Norte e no Nordeste do país.
O governo informou que os desastres afetaram aproximadamente 5 milhões de pessoas, das quais 203 mil estavam em situação de deslocamento forçado em cerca de 1.240 municípios das cinco regiões do país.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da MP, foi favorável ao texto, mas cobrou do governo mais planejamento para enfrentar as mudanças climáticas, dizendo que “governar pela exceção virou rotina”.
“Há tempo demais o governo brasileiro insiste em tratar como imprevisível aquilo que se repete a cada ano. Governa-se pela urgência e pela exceção, pelo crédito aberto às pressas depois que a tragédia já bateu à porta, quando o dever de quem cuida do Orçamento seria antecipar o que o calendário e a própria ciência há muito anunciam”, alertou.
A senadora lembrou que o governo editou 21 medidas provisórias de crédito extraordinário neste ano, no valor total de R$ 95,4 bilhões. Ela também criticou medidas relativas a subsídios e linhas de crédito.
O governo tem justificado as medidas de subsídios aos combustíveis para minimizar o impacto nos preços em razão da guerra no Oriente Médio. Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal do governo (que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões), mas elevam a dívida pública.
A medida provisória será votada agora nos Plenários da Câmara e do Senado.
Agências reguladoras
A outra proposta aprovada na CMO na terça (PLN 15/2026) abre crédito suplementar de R$ 24,4 milhões para atender despesas administrativas das agências reguladoras Antaq (transportes aquaviários), Aneel (energia elétrica), ANM (mineração), Anvisa (vigilância sanitária) e ANA (águas).
O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), que leu o relatório do projeto de lei do Congresso, explicou que o crédito é resultado de remanejamentos de despesas no Orçamento.
O projeto será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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