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Proposta de punição para atrasos em obras do Minha Casa, Minha Vida gera debate na Câmara

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O Projeto de Lei 4757/25, que prevê penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, foi debatido em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta terça-feira (17).

A proposta em análise na Câmara propõe alterações na Lei Geral de Licitações e na lei do próprio programa habitacional.

O autor do requerimento para o debate é o relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele destacou que, embora a intenção do projeto seja proteger o beneficiário, é preciso cautela para não inviabilizar a execução das políticas públicas.

Representantes do governo federal e do setor da construção civil demonstraram preocupação com a subjetividade de termos como “atrasos injustificados”. Para Breno Veloso, coordenador-geral de Assuntos Estratégicos do Ministério das Cidades, a proposta pode criar um descompasso com a capacidade operacional da administração pública.

“Mencionar o programa na Lei Geral de Licitações traz o risco de interpretações equivocadas de que todas as linhas do Minha Casa, Minha Vida precisariam passar por processos licitatórios, o que hoje não ocorre na maioria das modalidades”, explicou Veloso.

Ele informou que, do legado de governos anteriores, ainda restam cerca de 25 mil unidades paralisadas (1,4% do total contratado no período), mas ressaltou que as novas contratações feitas a partir de 2023 ainda não apresentam paralisações devido a melhorias nas regras de inserção urbana e tamanho dos projetos.

Prazos para retomada de obras
O PL 4757/25 estabelece um prazo de 60 dias para a relicitação de obras paralisadas. No entanto, o gerente nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Marcelo Azevedo, classificou o período como insuficiente.

Azevedo listou entraves que dificultam uma retomada rápida:

  • ocupações irregulares em canteiros de obras;
  • litígios judiciais com construtoras que tiveram contratos rescindidos;
  • necessidade de atualização de orçamentos e projetos técnicos.

“Sugerimos que o prazo de 60 dias conte a partir do momento em que não houver mais impedimentos técnicos ou jurídicos para a nova assinatura”, defendeu o representante da Caixa.

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Clausens Duarte alertou para o risco de punições afastarem pequenas empresas

Equilíbrio
O setor produtivo, representado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e pelo Secovi-SP, sugeriu a adoção de uma matriz de riscos clara para identificar as reais causas dos atrasos, que muitas vezes dependem de prefeituras ou concessionárias de serviços públicos.

Clausens Duarte, vice-presidente da CBIC, alertou que penas de impedimento de contratar por até oito anos podem afastar pequenas e médias empresas. “A responsabilização precisa ser justa e tecnicamente fundamentada por um relatório obrigatório”, afirmou.

Já o especialista Bruno Sindona, da Frente Parlamentar da Habitação, lembrou que o setor enfrenta uma crise de escassez de mão de obra e inflação de insumos.

“O momento pede parcimônia para não criar mais etapas burocráticas que fragilizem o sistema”, concluiu.

Ao encerrar o encontro, o deputado Hildo Rocha afirmou que as contribuições serão utilizadas para a elaboração de um substitutivo ao projeto. O parlamentar reiterou a necessidade de punir empresas que comprovadamente causem danos, mas sem prejudicar a celeridade das entregas à população.

Da Redação – GM



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Homenagem relembra trajetória humana e legado da desembargadora em Várzea Grande

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Foto horizontal que mostra o juiz Gabriel Matos (um homem de cabelos grisalhos, terno riscado escuro e gravata azul-marinho) falando ao microfone com expressão séria. Ao fundo, ambiente interno do Tribunal do Juri, com vidros e iluminação artificial.“Eu conheci a desembargadora Maria Erotides por meio de um réu.” A frase inusitada, compartilhada pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, arrancou sorrisos e emocionou os presentes durante a homenagem prestada à desembargadora Maria Erotides Kneip, na última sexta-feira (29), no Fórum de Várzea Grande. A magistrada aposenta-se nesta terça-feira (2), após 41 anos de dedicação ao Poder Judiciário mato-grossense.

Segundo o juiz Gabriel Matos, ao perguntar a um custodiado onde ele estava preso, ouviu uma resposta inesperada: “Estou no Maria Erotides”. Intrigado, descobriu que o apelido dado à unidade prisional da cidade era uma referência carinhosa à magistrada, reconhecida pela forma humana e acolhedora com que tratava os reeducandos.

“De tal modo ela acolhia as pessoas que carinhosamente todos passaram a chamar aquela casa pelo nome dela. Pude acompanhar o trabalho dela, um trabalho humano, sensacional. Ela deixa uma marca de 25 anos em Várzea Grande. Participou e plantou tudo o que acontece hoje na comarca. É um trabalho sensacional, humano, uma pessoa com quem aprendi muito e que serve de espelho até hoje”, afirmou o juiz.

A cerimônia reuniu magistrados, servidores e amigos para celebrar a trajetória da desembargadora, que completa 75 anos no próximo dia 4 de junho e se aposenta compulsoriamente.

Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos) segurando um buquê de rosas vermelhas e flores amarelas e falando ao microfone. Ao lado, o juiz Hugo Freitas (um homem de terno azul e gravata vinho) a observa.Legado que permanece

Ao longo da solenidade, a palavra mais repetida pelos presentes foi “humanidade”. Colegas de profissão destacaram que a atuação da desembargadora sempre foi marcada pelo olhar atento às pessoas e pela sensibilidade diante das dores humanas.

O juiz Hugo José Freitas da Silva ressaltou que a magistrada construiu uma história de dedicação não apenas aos processos, mas principalmente às pessoas envolvidas neles. “A desembargadora Maria tem uma história nessa comarca. Ela trabalhou e se dedicou muito a cada um dos processos, mas, mais do que isso, a cada uma das pessoas que estavam nesses processos. Ela tem uma história de respeito, carinho e compaixão. É isso que vamos levar de toda a passagem dela pelo Judiciário. Encerra-se um ciclo na instituição, mas ela deixa um legado muito valioso para todos nós”, destacou.

Para o juiz José Antonio Bezerra Filho, que acompanha a trajetória da desembargadora desde os tempos em que atuava como procurador do Estado, a aposentadoria representa apenas o encerramento de um ciclo administrativo. “Conheço a trajetória brilhante da doutora Maria Erotides, da juíza e da desembargadora. Ela deixa um legado de história, brilho, humanidade e referência como mulher. Suas reflexões sempre foram marcadas pela sensibilidade, especialmente em temas tão importantes como o enfrentamento à violência contra a mulher. Vai deixar uma lacuna, mas uma lacuna iluminada pelo exemplo de mulher, mãe e profissional que foi. Nunca é uma partida; é um brilho que continua”, afirmou.

Também participaram da homenagem os juízes Juliano Hermont Hermes da Silva e vários servidores da comarca de Várzea Grande.

Foto que mostra um auditório lotado de pessoas sorridentes e aplaudindo. À frente, dois apresentadores com microfones — um de camiseta laranja e outro de blusa pink — animam o evento.Gratidão em forma de música

A homenagem ganhou contornos ainda mais emocionantes quando a servidora Irani Oliveira Rodrigues falou em nome dos servidores do Fórum de Várzea Grande.

Em um discurso repleto de reconhecimento e carinho, ela relembrou a trajetória da magistrada desde o ingresso na carreira, em 1985, passando pelos 19 anos à frente do Tribunal do Júri de Várzea Grande, até sua atuação como desembargadora, corregedora-geral da Justiça, vice-presidente do Tribunal de Justiça e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). “Mais do que uma magistrada admirada, tivemos a honra de conviver com uma mulher humana, acolhedora e sensível às dores e necessidades do próximo. Trabalhar ao seu lado nos ensinou valores que levaremos para toda a vida: respeito, empatia, justiça e amor ao ser humano”, declarou.

Ao final da homenagem, Irani e o servidor Marcilanyo Denzer Tosi emocionaram os presentes ao interpretarem as canções “Maria, Maria” e “Amigos para Sempre”, transformando o plenário em um espaço de gratidão, afeto e reconhecimento.

Foto horizontal que mostra a desembargadora Maria Erotides (uma mulher de cabelos longos grisalhos e blazer azul-marinho) falando ao microfone com expressão intensa. Ao fundo, cadeiras azuis e ambiente interno desfocado.Um filme de memórias

Visivelmente emocionada, Maria Erotides relembrou sua chegada a Várzea Grande, em dezembro de 1985, quando assumiu a recém-instalada Vara Criminal da comarca. “É uma alegria muito grande. É como passar um filme. Eu vi Várzea Grande nascer. Instalei a Vara Criminal, o Tribunal do Júri, atuei na Infância e Juventude, assumi a Justiça Eleitoral. Foi praticamente o começo da minha vida como magistrada”, recordou.

A desembargadora também relembrou a relação construída com os servidores, muitos dos quais acompanhou desde o início de suas carreiras. “É uma alegria rever tantos servidores que considero grandes amigos. Alguns eu considero como filhos. É uma alegria retornar aqui.”

Ao ser questionada sobre o legado que gostaria de deixar às novas gerações de magistrados, a desembargadora destacou a importância de nunca perder de vista as pessoas por trás dos processos. “Eu procuro deixar um legado de uma Justiça que olha, por detrás de cada processo, um rosto humano. É muito fácil abstrair do processo apenas uma tese jurídica e esquecer que atrás dele existem vidas, famílias e valores. Eu gostaria de deixar esse olhar humano, tanto para os jurisdicionados quanto para os servidores que atuam na Justiça.”

Ao encerrar a solenidade, Maria Erotides fez um discurso emocionado, agradecendo o carinho recebido ao longo de sua trajetória. “Eu vou me aposentar, mas o meu entusiasmo, a minha crença na Justiça e o meu amor por vocês não vão ser aposentados. Vocês continuam no meu coração e na minha alma. Eu continuo morando em Várzea Grande e quero continuar trabalhando no enfrentamento à violência contra a mulher. Guardo comigo lembranças maravilhosas e uma imensa gratidão por tudo o que vivi aqui.”

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Junior Silgueiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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