ALMT
Projeto de lei garante gratuidade no transporte público a mães lactantes
Proposta beneficia principalmente mães de baixa renda que estão com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN)
Política
O Projeto de Lei nº 741/2021 do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) estabelece gratuidade nos transportes públicos para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN) de Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, a isenção se dará a qualquer dia e hora, conforme a necessidade da mãe de se deslocar até a unidade hospitalar onde seu filho esteja internado. A proposta visa atender prioritariamente mães de baixa renda e estimular o aleitamento materno.
“Atualmente, a mãe se vê obrigada a arcar com as passagens, mesmo com inúmeras dificuldades financeiras. Todos sabemos que o aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança, portanto, o custo benefício vale a pena”.
Dr. Gimenez, que atuou por mais de 40 anos como médico no interior do estado, explica que o leite materno promove ganho de peso adequado, é livre de contaminação, gera proteção imunológica e estimula o vínculo afetivo.
“Nascem por ano mais de 20 milhões de recém-nascidos prematuros e com baixo peso no mundo, pelo menos 30% deles morrem antes de completar um ano de idade. Garantir o aleitamento materno dessas crianças vai melhorar esses números, porque leite materno é saúde, é vida”, justifica o deputado.
Ele acrescenta que mesmo com tantos avanços tecnológicos, os números de mortalidade infantil ainda preocupam: a cada 10 recém-nascidos com peso inferior a 1.000g, nove não sobrevivem ao primeiro mês de vida. A hospitalização de um filho na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) normalmente gera danos emocionais para toda família, pois inibe o contato espontâneo entre mãe e filho.
“Também costuma provocar ansiedade, insegurança, medo e a questão socioeconômica fragiliza ainda mais essa família. Frente a tudo isso, precisamos, enquanto estado, criar política públicas que ofereçam suporte para a mãe e também contribua para abreviar a internação do bebê”, finaliza o parlamentar.
Política
Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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