ALMT
Projeto de lei garante gratuidade no transporte público a mães lactantes
Proposta beneficia principalmente mães de baixa renda que estão com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN)
Política
O Projeto de Lei nº 741/2021 do deputado estadual Dr. Gimenez (PV) estabelece gratuidade nos transportes públicos para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN) de Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, a isenção se dará a qualquer dia e hora, conforme a necessidade da mãe de se deslocar até a unidade hospitalar onde seu filho esteja internado. A proposta visa atender prioritariamente mães de baixa renda e estimular o aleitamento materno.
“Atualmente, a mãe se vê obrigada a arcar com as passagens, mesmo com inúmeras dificuldades financeiras. Todos sabemos que o aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança, portanto, o custo benefício vale a pena”.
Dr. Gimenez, que atuou por mais de 40 anos como médico no interior do estado, explica que o leite materno promove ganho de peso adequado, é livre de contaminação, gera proteção imunológica e estimula o vínculo afetivo.
“Nascem por ano mais de 20 milhões de recém-nascidos prematuros e com baixo peso no mundo, pelo menos 30% deles morrem antes de completar um ano de idade. Garantir o aleitamento materno dessas crianças vai melhorar esses números, porque leite materno é saúde, é vida”, justifica o deputado.
Ele acrescenta que mesmo com tantos avanços tecnológicos, os números de mortalidade infantil ainda preocupam: a cada 10 recém-nascidos com peso inferior a 1.000g, nove não sobrevivem ao primeiro mês de vida. A hospitalização de um filho na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) normalmente gera danos emocionais para toda família, pois inibe o contato espontâneo entre mãe e filho.
“Também costuma provocar ansiedade, insegurança, medo e a questão socioeconômica fragiliza ainda mais essa família. Frente a tudo isso, precisamos, enquanto estado, criar política públicas que ofereçam suporte para a mãe e também contribua para abreviar a internação do bebê”, finaliza o parlamentar.
Política
Leitura transforma vidas e reduz conflitos no Centro de Detenção de Cáceres
Um projeto que começou atendendo 20 pessoas privadas de liberdade hoje alcança mais de 220 reeducandos no Centro de Detenção Provisório Masculino de Cáceres. Os resultados vão além da remição de pena: melhora na escrita, desenvolvimento do senso crítico, ampliação do vocabulário e até redução de conflitos dentro da unidade prisional.
A experiência foi apresentada durante a capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).
A pedagoga Janaína Cardoso Luiz, que coordena o projeto na unidade junto com a coordenadora Aline Aparecida Rocha, compartilhou os resultados durante capacitação realizada de forma virtual, pela plataforma Teams. Ela relatou que, no início, enfrentou barreiras significativas para levar livros até os reeducandos, inclusive dentro de raios dominados por facções. “A princípio, eu nunca tinha trabalhado nesse projeto de remição pela leitura do sistema prisional. É bem desafiador no primeiro momento, mas o trabalho foi feito com base na leitura, com o intuito de levar conhecimento e promover a reinserção pessoal e social”, disse Janaína.
Com o tempo, o projeto foi ganhando força. Hoje, a pedagoga entra na unidade uma vez por mês para conduzir rodas de conversa, acompanhar as produções escritas dos reeducandos e entender quais novas obras podem atender ao grupo, que já demonstra preferências literárias e tem acesso a dicionários para compreender palavras desconhecidas.
Os resultados foram analisados por meio das resenhas produzidas pelos próprios reeducandos. Segundo Janaína, ao longo do projeto os participantes demonstraram maior capacidade de reflexão sobre suas trajetórias de vida e passaram a reconhecer a leitura como um caminho de transformação. “Houve uma percepção do fortalecimento da redução de conflitos e melhora na convivência dentro do ambiente prisional”, afirmou.
Entre os relatos apresentados na palestra, estava o de um jovem de 23 anos, detento na unidade de Cáceres, que descreveu como os livros trouxeram conhecimento sobre culturas, línguas e histórias de grandes personalidades que marcaram o mundo, e como isso passou a ocupar sua mente de forma produtiva durante o tempo de reclusão. “Quem sabe, como eu falo, vão sair dali pensando em uma faculdade, em traçar novos caminhos”, disse Janaína ao encerrar sua apresentação.
Ação conjunta do Judiciário
A capacitação é uma realização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes, responsável pelo Eixo Práticas Educativas.
O evento tem como objetivos capacitar professores e pedagogos para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional e alinhar as ações desenvolvidas no estado às diretrizes do Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e à Resolução CNJ nº 391/2021.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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