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Presidente da ALMT assegura fortalecimento do controle com programa ALMT Fiscaliza

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Com a intenção de inovar e fazer com que o Poder Legislativo estadual atue cada vez mais na fiscalização com foco em resultados eficazes, diálogo com a sociedade e transparência nos assuntos parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB) garantiu a criação do programa ALMT Fiscaliza. Trat-se de uma iniciativa da atual Mesa Diretora e foi aprovado na sessão plenária de quarta-feira (12).

“O ALMT Fiscaliza tem como objetivo reforçar o papel das comissões permanentes da Casa e promover um acompanhamento mais estruturado das ações governamentais, trazendo para a Assembleia propostas mais eficientes e que corroboram com a expectativa da população mato-grossense”, explica Russi.

O programa estabelece que cada comissão escolha um tema específico relacionado a sua área de atuação para ser monitorado ao longo do ano. As comissões terão a responsabilidade de identificar indicadores e dados relevantes que permitam uma análise aprofundada das políticas públicas estaduais.

As comissões deverão executar as atividades planejadas, com o suporte da Mesa Diretora, que se comprometeu a providenciar os meios necessários para a realização das ações. Ao final do ano, cada comissão apresentará um relatório detalhado das atividades realizadas, incluindo propostas legislativas que surgirem a partir das conclusões da fiscalização.

Para garantir a efetividade do ALMT Fiscaliza, as comissões deverão elaborar um plano de trabalho que inclua diversas atividades, como reuniões, visitas, audiências públicas e processos participativos que envolvam a sociedade e especialistas. Essa abordagem visa promover um diálogo mais próximo entre o Poder Legislativo e a população, possibilitando a identificação de falhas e a proposição de melhorias nos serviços públicos.

“O programa se inspira em iniciativas bem-sucedidas de outras assembleias, como a de Minas Gerais, que demonstraram a eficácia dessa forma de fiscalização parlamentar. Essa iniciativa irá fortalecer o papel fiscalizador da Assembleia e contribuir para a construção de um Estado mais eficiente e atento às reais necessidades da população”, finaliza Russi.

Fonte: ALMT – MT



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CRM-MT protocola pedido de cassação contra vereador de Várzea Grande

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O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) protocolou, nesta quarta-feira (12.03), o pedido para abertura de um processo pedindo a cassação do mandato do vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitosa. Na semana passada, o parlamentar invadiu áreas restritas do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (HPSMVG), constrangeu e difamou uma médica que atendia no local.

Além do processo no âmbito do Poder Legislativo, a entidade prepara uma série de ações judiciais que serão propostas em breve contra o político.

Presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio destacou que, após a análise das imagens do circuito interno do HPSMVG, ficou constatado que a médica acusada falsamente pelo vereador de abandonar o plantão, não saiu da unidade em nenhum momento. “Ela cumpriu com seu plantão e nós levantamos que ela estava realizando os atendimentos aos pacientes da unidade”.

As imagens, explicou Sampaio, mostram a médica na sala de descanso do hospital no momento em que o vereador está à sua procura. “O que aconteceu é que, ao ouvir o vereador gritando pelos corredores, a profissional, muito assustada e constrangida, se escondeu no banheiro da sala de descanso. Ela sai de lá após a chefia da unidade telefonar para a médica e garantir que estava ali para a defender. Ela volta ao consultório e o vereador, instantes depois, invade a sala”.

Diante de todos os fatos, o presidente do Conselho ressaltou que está claro que o vereador mente ao alegar que a profissional não estava no hospital e que, diante deste caso de assédio, intimidação e constrangimento, houve quebra de decoro por parte do político.

Sampaio afirmou que as recentes declarações do presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, que saiu em defesa de Feitosa e descartou antes mesmo de analisar o caso a abertura de um processo contra o parlamentar serão acompanhadas pela autarquia.

“Se ele, de alguma forma, impedir o andamento do nosso requerimento por parte da Comissão de Ética da Câmara, iremos ingressar com ações judiciais contra ele, porque isso poderia configurar, em tese, o crime de prevaricação. Estaremos bem atentos ao desenrolar deste caso e vamos até as últimas consequências. Esta violência contra os médicos vai acabar”, salientou.



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