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Legislativo

Parlamentares devem votar RGA dos servidores em sessão extraordinária

O governador Mauro Mendes definiu que a RGA será paga em 4,83%. Segundo ele, esse é o limite prudencial da folha do Executivo.

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Política

Foto: Gabrielly Ferreira

Nesta terça-feira (21)  na Assembleia Legislativa de Mato grosso durante a sessão extraordinária os deputados estaduais devem votar o projeto de lei para pagamento da Revisão Geral  Anual (RGA) dos servidores públicos

O governo  estadual  baseou  no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),

Conforme a deputada Janaina Riva (MDB), a questão não pode ser vista como populismo. Porém, é necessário ter um novo estudo para que esse valor apresentado pelo Estado possa ser revisto.
“Nós tivemos momentos de muita dificuldade dentro do Estado, tivemos a PEC do teto dos gastos que foi limitadora e durante dois anos os nossos servidores não receberam RGA e não recebendo essa recomposição inflacionária o salário do servidor hoje está defasado em mais de 20% daquilo veio em formato de inflação e que não foi corrigido ao servidor”, disse Janaina.

“É preciso começarmos a pensar em uma forma de recompor esses 20% que foram deixados de serem pagos aos servidores”, completou.

De acordo com Mauro, o projeto de lei original previa uma revisão de pouco mais de 3,85%, seguindo as estatísticas do mercado. Contudo, a inflação sofreu alteração no decorrer de 2024 e fechou em torno de 4,83%.
Ainda segundo o governador, essa porcentagem impactará em um gasto de mais de R$ 800 milhões aos cofres públicos.
A RGA é um direito constitucional dos servidores públicos que tem como objetivo promover a recomposição das perdas financeiras provocadas pela inflação e a desvalorização da moeda.

 

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Assembleia acompanha apresentação do plano de ação para combate a crimes ambientais

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Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acompanharam o anúncio do governo do estado do plano de ação para combate ao desmatamento ilegal e a incêndios florestais de 2025, feito na manhã desta quinta-feira (27), no Palácio Paiaguás. Conforme a apresentação, o investimento estimado é de mais de R$ 125 milhões.

No documento está previsto trabalho de gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna e comunicação. O principal destino de recursos são ações de prevenção e combate a crimes ambientais, como construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres, abertura de aceiros, monitoramento das áreas com satélites, ações educativas, contratação de brigadistas, criação de salas de situação descentralizadas e construção de um centro de triagem e reabilitação de animais silvestres.

“É um esforço que o Estado faz, através das nossas secretarias e em parceria com a iniciativa privada, um investimento em ações estruturadas, equipamentos e efetivo para que possamos combater os incêndios nesse período. Agradecemos às nossas forças de segurança e parceiros e esperamos que esses investimentos possam produzir um resultado ainda mais efetivo do que o que tivemos nos últimos anos”, disse o governador do estado, Mauro Mendes (União).

Presidente em exercício da Casa de Leis, o deputado estadual Júlio Campos (União), declarou que a ALMT está à disposição da política ambiental de Mato Grosso. “Nós assistimos hoje às palestras da secretária [Mauren Lazzaretti, de estado de Meio Ambiente], também do nosso comandante do Corpo de Bombeiros [coronel BM Flávio Gledson Bezerra] mostrando o quanto o atual governo vem fazendo em prol da política ambiental seja no combate ao desmatamento, também aos incêndios ilegais na área floresta do Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Segundo o comandante-geral dos Bombeiros, a expectativa é de que mais de 1.080 militares sejam mobilizados, além de 90 brigadistas municipais e 150 estaduais.

O plano ainda prevê o uso de 28 máquinas agrícolas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, oito aeronaves, um helicóptero do Cento Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de mais de 80 viaturas para apoio nas operações por terra. Ainda de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 125 milhões representa aumento de 68% nos investimentos para combate a crimes ambientais, em comparação com o ano passado.

Licenciado do cargo, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou que tem acompanhado a atuação dos órgãos estaduais no combate aos incêndios florestais e ressaltou a importância dos investimentos e da cooperação entre as instituições para minimizar os impactos do fogo.

Também esteve presente o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), juntamente com representantes de órgãos como Ministério Público, Câmara dos Deputados, Exército Brasileiro, além de membros do poder executivo estadual.

Com informações da Secom-MT

Fonte: ALMT – MT



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