Política
Gestão Mauro Mendes transforma sonho de duplicação da BR-163 em realidade
A antiga denominação da B-163 [de Rodovia da Morte] deixou de ser um fantasma para os viajantes: graças à determinação do Governo Mauro Mendes, a malha se encontra em processo de duplicação. Já em 2024, a quantidade de vítimas fatais de acidentes nessa rodovia foi reduzida em 82% no trecho que compreende Diamantino e Nova Mutum
Política
A duplicação da Br-163, um dos eixos estratégicos para escoamento da safra de Mato Grosso, era considerada até há pouco tempo algo improvável, para não dizer impossível. No entanto, com a determinação do governador Mauro Mendes e sua equipe de governo, essa obra vem se tornando a realidade tanta ansiada por quantos precisam se deslocar nas regiões do Médio Norte e Norte de MT, dali acessando outros estados.
Atualmente, mais de 35% das obras já foram consolidadas pela Nova Rota, superando o cronograma de obras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso porque a previsão de entrega nos dois primeiros anos era de apenas 74 km; a concessionária avançou mais 25 km.
Para o governador, eis a prova cabal de que, em se tratando de gestão focada no futuro, as coisas realmente acontecem. “Hoje podemos dizer que estamos nos preparando para a grande colheita dos frutos dessa obra gigantesca”, disse ao entregar aos 100 primeiros quilômetros de pista nova e duplicada, entre Diamantino e Nova Mutum.
A entrega dos primeiros 100 quilômetros da BR-163/MT superou em 35% a extensão prevista no cronograma de obras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste entregaram, nesta sexta-feira (20.12), o novo trecho da rodovia.
“Na verdade, esse foi mais um desafio que conseguimos vencer ao assumir a Nova Rota e realizar um aporte de R$ R$ 1,6 bilhão para tocar a obra. Tudo que edificamos até o presente resulta de investimento do governo estadual”.

Créditos: SECOM/MT
Na opinião do presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, a duplicação da Br-163 vem ao encontro das expectativas da população mato-grossense e dos produtores, em geral. Porém, além de facilitar o escoamento, ele assinala que o mais importante é a garantia de que aquela antiga estatística assustadora anual de vidas inocentes ceifadas na Br-163 será reduzida drasticamente”.
Conforme o diretor-presidente da Nova Rota, Luciano Uchoa, os benefícios da duplicação se estendem além da preservação de vidas, posto que possibilita fluidez no trânsito normal [de carros grandes e pequenos], paralelamente ofertando logística segura para que o escoamento agrícola aconteça dentro dos prazos concebidos.
Também se posicionando, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitalle, mostrou-se impressionado com o ritmo das obras. “É um empreendimento de qualidade excepcional, tornando-se assinatura da competência dinâmica do governo estadual. Mesmo porque segue toda a normativa entre a ANTT, Tribunal de Contas da União e a população”.
Segundo o governador Mauro Mendes, é primordial sempre pensar no futuro, com base na realidade do presente. “Mato Grosso merece o melhor, pois tem se superado nos últimos anos em vários aspectos complexos”.
Mendes citou que ele sempre teve plena convicção de que é possível fazer o melhor quando se tem disposição de trabalho e há sintonia entre governo e parceiros.
Assinado em julho de 2023, o primeiro contrato [R$ 618 milhões] prevê a duplicação de 86 km entre o km 507 (Diamantino) e o km 593 (Nova Mutum). Já o segundo, previsto em R$ 670 milhões, assinado em março de 2024, é para duplicação de 88 km da Br-163 de Nova Mutum a Lucas do Rio Verde.
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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