Política
Expediente forense será suspenso em São Félix do Araguaia no dia 13 de maio
Política
A Comarca de São Félix do Araguaia terá o expediente forense suspenso no dia 13 de maio de 2026, em razão do aniversário de emancipação política e administrativa do município. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 20/2026.
Conforme o documento, também ficarão suspensos os prazos processuais na data. Os prazos que venceriam no dia 13 de maio serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
A portaria foi assinada pelo juiz substituto e diretor do foro da comarca, Raphael Alves Oldemburg, com base na Lei Municipal nº 35, de 25 de abril de 1980, que instituiu o feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade.
A publicação completa está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 6 de maio, na página 14.
Autor: Adellisses Magalhães
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Izalci considera insuficiente relatório da Polícia Federal sobre fraude no INSS
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (15), criticou o primeiro relatório da Polícia Federal encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o parlamentar, embora o documento peça o indiciamento de 48 pessoas, ele não inclui nomes que, na avaliação do senador, tiveram participação nas irregularidades investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
— Eu apresentei 324 requerimentos de quebra de sigilo, e foram aprovados 122, porque a base do governo blindou — protestou.
Izalci enfatizou que a CPMI identificou irregularidades nos acordos de cooperação técnica firmados entre o INSS e entidades autorizadas a realizar descontos diretamente na folha de pagamento.
O parlamentar criticou o uso de recursos do Orçamento da União para o ressarcimento às vítimas. Segundo ele, os valores deveriam ser cobrados das entidades responsáveis pelos desvios. Lembrou ainda que, embora mais de R$ 3,2 bilhões, segundo ele, já tenham sido devolvidos aos beneficiários, parte das contestações ainda aguarda solução.
— Tem muito mais gente que ainda não recebeu. Foram 6,6 milhões de contestações. Faltou mais de R$ 1,85 bilhão para devolver — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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