VIGIA MAIS MT

ELEIÇÕES 2024 TERÃO 7 MIL CÂMERAS NA SEGURANÇA E COMBATE A CRIMES ELEITORAIS

Em 121 municípios, as câmeras foram instaladas em escolas que são locais de votação

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Política

Foto: Reprodução/TRE-MT

Mais de 7 mil câmeras de monitoramento serão utilizadas na operação de segurança das Eleições Municipais de 2024. Isso será possível graças a uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança de Segurança Pública (Sesp-MT), que prevê o acesso do Tribunal ao videomonitoramento do programa Vigia Mais MT.

Do total de câmeras que serão acessadas, a Sesp-MT informou que em municípios onde houve a adesão e instalação, há 121 escolas, que são locais de votação, com aproximadamente 1.800 câmeras funcionando. Cerca de 2 mil profissionais de segurança e 200 diretores de escola têm acesso às imagens em tempo real, o que permite uma ação rápida e efetiva.

Toda a ação é feita por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que conta com a coordenação do TRE-MT e a participação dos órgãos de segurança estaduais e federais, entre outras instituições que contribuem para o cumprimento do planejamento de segurança das eleições.

O coordenador do GGI, juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, enfatizou a preocupação do órgão com a segurança do pleito. “Essa gestão, presidida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, criou o sistema Camino, centraliza as informações do estado, visando uma melhor gestão, principalmente com relação ao GGI, que reúne as forças de segurança. E este ano tivemos um ganho, que é o sistema Vigia Mais, que integramos dentro do sistema Camino. Então, essas câmeras são direcionadas para todo o estado de Mato Grosso e, com a integração, vai facilitar o gerenciamento, principalmente no que diz respeito à segurança das eleições de 2024”.

As câmeras garantem uma ação rápida e efetiva, como explica o secretário de Estado e Segurança Pública, coronel PM César Roveri. “Já contamos com mais de 10.700 câmeras distribuídas e cerca de 7 mil instaladas na capital do estado, em parceria com os comerciantes, com a Câmara de Dirigentes Lojistas e outros segmentos sociais privados e, no interior do estado, temos a parceria com os municípios, possibilitando as instalações nas escolas, que são locais de votação. E o TRE-MT terá acesso a esse sistema, que vai nos ajudar na elucidação de qualquer tipo de ilícito, principalmente o cometimento de algum crime eleitoral, garantindo a segurança do cidadão, a segurança do pleito eleitoral, garantindo que toda a sociedade possa exercer o seu direito de voto, o seu direito de cidadania”.

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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