Política
Deputada Coronel Fernanda rechaça ação de ONGs contra o fim da Moratória da Soja
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL), líder da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, criticou duramente a atuação de ONGs internacionais, como a WWF-Brasil, e partidos de esquerda na tentativa de barrar o fim da Moratória da Soja. Segundo a parlamentar, essas organizações “nada sabem da realidade do Brasil e atuam para prejudicar o desenvolvimento do país e do agronegócio”.
A reação da deputada ocorre após a WWF-Brasil solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido do governador Mauro Mendes (União) para uma audiência de conciliação sobre a lei estadual que estabelece punições a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso. Para a ONG, qualquer negociação poderia “relativizar a proteção ambiental em favor de interesses privados”.
“As ONGs que operam no Brasil estão a serviço de interesses externos. E juntamente com partidos de esquerda como PCdoB, PSOL, PV e Rede, tentam destruir o nosso setor produtivo, sufocar nossa economia e inviabilizar a competitividade dos produtores brasileiros. Parece que trabalham contra o povo brasileiro e não têm compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, além de ignorarem a legislação ambiental mais rígida do mundo, que é o nosso Código Florestal”, afirmou Coronel Fernanda.
A deputada reforçou sua luta pelo fim da Moratória da Soja e pela criação de uma alternativa mais justa para os produtores rurais.
“A Moratória da Soja impõe restrições injustificadas ao produtor brasileiro e desrespeita a nossa legislação. Os países que compram nossa soja não fazem distinção entre áreas desmatadas legalmente e ilegalmente, o que prejudica o setor. Precisamos de alternativas para corrigir essa distorção e garantir que o produtor brasileiro tenha segurança jurídica para trabalhar”, destacou a deputada.
A deputada também lembrou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já instaurou um inquérito para investigar a Moratória da Soja, após representação feita por ela na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “A Moratória pode configurar infração à ordem econômica, e isso precisa ser apurado com seriedade”, pontuou.
Coronel Fernanda reafirmou que seguirá firme na defesa dos produtores e do setor agropecuário brasileiro. “Não aceitaremos interferências externas que tentam barrar nosso crescimento. O Brasil tem todas as condições de ser referência em produção sustentável, e isso será feito respeitando a nossa legislação, não imposições estrangeiras”.
Política
Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, do Senado Federal, que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Trabalho. Como a CCJ também deu parecer favorável, a proposta seguirá agora para a sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Cálculo do Piso Salarial
O projeto inclui o zootecnista na Lei 4.950-A/66, que estabelece o piso para as demais categorias. Esse valor é calculado com base na jornada de trabalho diária, definindo o valor total a ser pago mensalmente. Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os valores mensais passam a ser:
- Jornada de seis horas diárias: o piso mensal é de 6 salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00.
- Jornada de oito horas diárias: como as horas excedentes às seis primeiras devem ser pagas com adicional de 25%, o piso mensal para a jornada padrão de oito horas é de 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00.
A relatora, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), destacou que a medida corrige uma omissão histórica. “Importa registrar que, quando da promulgação da lei (Lei 4950-A/66), ainda não existiam zootecnistas formados no Brasil, uma vez que a primeira turma de Zootecnia foi criada no mesmo ano. Passadas quase seis décadas, mostra-se plenamente justificada e necessária a atualização da norma, assegurando a isonomia remuneratória e a valorização profissional dessa categoria”, justificou.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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