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Avança projeto que destina parte do imposto sobre as bets para esporte militar

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Avançou no Senado o projeto de lei que destina à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa uma parcela da arrecadação com as apostas on-line conhecidas como bets (PL 6.124/2025). A matéria foi aprovada nesta quarta (6) pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta altera a Lei 13.756, de 2018, para promover uma realocação de recursos: da arrecadação com as bets atualmente destinada ao Ministério do Esporte (após o pagamento de prêmios e do imposto de renda), o texto determina que 1% passará a ser destinada à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.

A autora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp. Ela ressaltou que as Forças Armadas possuem atletas de alto rendimento, inclusive olímpicos. Além disso, ressaltou, o esporte militar tem atuação social.

— Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito — afirmou Leila.

A senadora também observou que a iniciativa não aumenta a tributação sobre as bets, já que apenas promove uma realocação dos recursos arrecadados.

Para o relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta torna a distribuição dos recursos mais justa, já que outros setores do Sistema Nacional de Esporte recebem uma fatia específica da arrecadação com as bets. Rodrigues manteve o texto original do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Sérgio Ricardo detona ausência de conselheiros em sessão do TCE-MT: “Desrespeito ao povo e ao Tribunal”

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Presidente da Corte demonstrou insatisfação com quórum reduzido; episódio ocorre em meio a divergências internas após exoneração de Waldir Teis de função na Escola Superior de Contas
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, criticou nesta terça-feira (22) a ausência de conselheiros durante sessão plenária da Corte. Ao demonstrar insatisfação com o quórum reduzido, ele classificou a situação como um “desrespeito ao povo e ao Tribunal de Contas”.
A sessão tinha em pauta processos, julgamentos e deliberações, mas foi realizada com número reduzido de integrantes. Segundo Sérgio Ricardo, a ausência de membros prejudica o andamento dos trabalhos e a análise de assuntos considerados importantes para a administração pública e para a população mato-grossense.
Durante a manifestação, o presidente informou que o conselheiro José Carlos Novelli participava da sessão por videoconferência, enquanto o conselheiro Campos Neto estava de licença.
Sérgio Ricardo também tem defendido maior aproximação entre o Tribunal e a sociedade. Em manifestação recente, afirmou que a população precisa conhecer os assuntos debatidos dentro do TCE-MT, principalmente aqueles que podem servir de orientação aos gestores públicos e resultar em melhorias para a sociedade.
Tensão interna
A cobrança feita durante a sessão ocorre em meio a divergências internas no Tribunal de Contas.
Na segunda-feira (21), Sérgio Ricardo exonerou o conselheiro Waldir Júlio Teis da função de supervisor da Escola Superior de Contas.
A decisão provocou reação dos conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, que divulgaram nota pública em solidariedade a Teis e manifestaram “grave preocupação institucional” com a medida.
No documento, os três conselheiros defenderam a reconsideração da decisão e afirmaram que a exoneração poderia transmitir uma mensagem negativa em relação à independência funcional dos integrantes da Corte.
Os conselheiros também sustentaram que medidas administrativas interpretadas como resposta a manifestações funcionais são “incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte”.
O episódio amplia a exposição das divergências internas no TCE-MT justamente em um momento em que a presidência da instituição cobra maior participação dos membros nas sessões e reforça a importância do Tribunal no acompanhamento da administração pública estadual e municipal.
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