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Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.

Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.

Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.

A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.

O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub



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Nikolas pede favor a Vorcaro, chama ex-banqueiro de “lindão” e busca mais proximidade

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Áudios obtidos pela Polícia Federal revelam conversas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nas quais o parlamentar pede favores ao executivo, adota um tom amistoso e demonstra interesse em estreitar a relação entre os dois.

Em uma das mensagens, Nikolas se dirige a Vorcaro de maneira informal e o chama de “lindão”. Em outro momento, o deputado manifesta o desejo de ter uma relação mais próxima com o empresário, indicando que pretendia ampliar a interlocução entre eles.

O conteúdo das gravações faz parte do material reunido pela PF durante as investigações envolvendo Vorcaro e as relações mantidas pelo empresário com políticos e outras autoridades. As mensagens chamaram atenção pelo tom adotado pelo parlamentar e pelos pedidos feitos diretamente ao ex-banqueiro.

A proximidade entre Nikolas e Vorcaro ganha relevância justamente porque o empresário passou a ser alvo de uma série de investigações que colocaram sob escrutínio suas relações políticas e empresariais. O material apreendido pela PF vem sendo utilizado para reconstruir contatos e possíveis interesses mantidos por Vorcaro com diferentes figuras públicas.

Nos áudios, Nikolas não apenas mantém uma conversa cordial com o empresário, mas também pede um favor e deixa evidente a intenção de construir uma relação mais próxima. A forma descontraída da comunicação contrasta com o ambiente formal que normalmente envolve a atuação de um parlamentar e um empresário de grande influência.

A divulgação das mensagens ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Banco Master e sobre a rede de relações construída por Vorcaro. O caso tem provocado repercussão em Brasília e ampliado a pressão sobre políticos que aparecem em contatos com o empresário.

A existência dos áudios, por si só, não comprova qualquer irregularidade ou crime por parte de Nikolas. O conteúdo integra o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal e precisa ser interpretado dentro do contexto das investigações.



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