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Chico Guarnieri solicita implantação de “Patrulha Maria da Penha” em Barra do Bugres

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Na busca assegurar o apoio para a proteção das mulheres que estão sob medidas protetivas que residem na cidade de Barra do Bugres e fortalecer as ações de prevenção a violência contra a mulher, o deputado estadual Chico Guarnieri solicitou (indicação nº439/2025), ao governo de Mato Grosso, a implantação de uma Patrulha Maria da Penha no município.

Instituído em 2024, o Programa Patrulha Maria da Penha, vinculado à Polícia Militar, proporciona um atendimento especializado e constante às mulheres que têm medida protetiva, garantindo que a violência não se perpetue. Além disso, através da atuação integrada das forças de segurança e serviços públicos, busca garantir a proteção dessas mulheres, fortalecendo também as ações de prevenção e os canais de denúncias.

“A presença de uma patrulha especializada vai garantir a fiscalização das medidas protetivas de urgência, com um monitoramento contínuo do cumprimento das ordens judiciais; o programa também realiza visitas periódicas às vítimas, é um acompanhamento bem próximo”, explicou o deputado.

Guarnieri destacou que a Patrulha Maria da Penha tem ainda um viés preventivo, ao buscar a conscientização da população sobre a importância de respeitar os direitos das mulheres e prevenir a violência doméstica, por meio de ações educativas que envolvem o público escolar e a sociedade em geral.

A indicação foi apresentada na sessão do dia 12 de fevereiro e encaminhada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Dados da Patrulha

Foto: NATALIA ARAUJO GOMES

A Patrulha Maria da Penha atendeu 5.670 mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso ao longo de 2024, e realizou 12.671 visitas solidárias às vítimas e 1.398 aos autores dos crimes.

Já as prisões em flagrante de suspeitos por violência doméstica registrou um aumento de 56,4%, saltando de 140, em 2023, para 219 em 2024.

Mato Grosso não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pela Patrulha.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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