HOSPITAL MILITAR
Botelho recebe demandas para reativação de hospital militar em Cuiabá
Direção do HM recorre a classe política para resolver problemas do hospital e ampliar o atendimento para população
Política
A convite do diretor-presidente do Hospital Militar – HM, Edson Leite da Silva, conhecido como coronel Leite (PMMT), o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, visitou as dependências do HM, nesta quinta-feira (23), e recebeu demandas para que a unidade hospitalar resolva as pendências junto à Vigilância Sanitária e amplie o atendimento para população.
Coronel Leite explicou que desde que assumiu o cargo, em 15 de agosto de 2024, busca parcerias para solucionar os problemas, tanto que das 197 notificações que resultaram na interdição do hospital, apenas sete ainda não foram resolvidas. São três anos inoperante.
“É uma estrutura grandiosa, infelizmente abandonada, temos tantos problemas na saúde e precisa de o poder público se unir e colocar esse hospital para funcionar, para atender o povo, atender policiais, bombeiros, enfim, todos da segurança pública de Mato Grosso. Então, esse é o nosso intuito e vamos começar essa luta!”, assegurou Botelho.

Durante a visita, o diretor disse que trabalha para recuperar a credibilidade e reabertura para atender também a população e detalhou a situação crítica: um hospital falido, endividado e sem médicos ou dentistas. É necessária a instalação de ar-condicionado central, avaliado em R$ 700 mil; firmar Termo de Ajuste de Conduta – TAC com a Vigilância Sanitária, com o Ministério Público Estadual – MPE, Conselho Regional de Medicina e Secretaria de Saúde.
Estrutura
Localizado no centro de Cuiabá, o HM tem 60 leitos, centro de fisioterapia e atendimento odontológico. Contudo, não dispõe de recursos financeiros para a reforma estrutural e para atender às exigências legais.

“Quero agradecer o deputado Botelho, que rapidamente atendeu o nosso pedido e veio conhecer as instalações do hospital, que está praticamente falido e tem muita dívida. Queremos abrir o hospital militar para a população. Estamos imbuídos a ajudar a saúde de Mato Grosso. Estamos solucionando os problemas e, com apoio das autoridades, será possível recuperar a credibilidade perante o público”, concluiu o coronel.
Autor: Itimara Figueiredo (ALMT) Imagens: Vanderson Ferraz (ALMT)
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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