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Botelho indica criação de Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros para a região do CPA

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Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada no dia 21 de janeiro, o deputado estadual Eduardo Botelho (Uniãol) apresentou a Indicação nº 217/2026, que solicita ao governo do estado a implantação de uma Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros Militar na região do CPA, que abrange o bairro Morada da Serra e áreas adjacentes, em Cuiabá.

O pedido foi encaminhado ao governador do Estado, com cópia ao secretário de Estado de Segurança Pública, e tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta a emergências em uma das regiões mais populosas e urbanizadas da capital.

De acordo com Botelho, o crescimento populacional, o intenso fluxo de pessoas, a presença de comércios, instituições de ensino e a expansão imobiliária tornam urgente a instalação de uma base avançada dos bombeiros no CPA. “Estamos falando de uma região estratégica, com alta densidade populacional e grande circulação de veículos. A proximidade de uma unidade do Corpo de Bombeiros pode salvar vidas e reduzir significativamente os danos em situações de emergência”, destacou o parlamentar.

Na justificativa apresentada, o deputado ressaltou que a distância das unidades atualmente existentes compromete o tempo de resposta em casos de incêndios, acidentes de trânsito, salvamentos e outras ocorrências. A nova unidade permitiria atendimento mais rápido, maior cobertura para bairros vizinhos e fortalecimento das ações de prevenção e educação junto à comunidade.

A proposta prevê a criação de um posto equipado e com equipe treinada para atender as ocorrências mais frequentes, com possibilidade de encaminhamento ao quartel principal nos casos de maior complexidade.

“É uma medida de segurança pública essencial para garantir mais proteção às famílias do CPA e de toda a região norte de Cuiabá”, concluiu Botelho.

Segundo o presidente do bairro CPA 1, Arley Xavier, a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) na região é considerada uma necessidade urgente para garantir maior segurança à população. Ele recorda que a reivindicação já foi apresentada em duas reuniões entres Lideres Comunitários da Região Norte realizadas no Centro Comunitário, com a presença do secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), coronel da PMMT César Augusto Roveri.

Arley explica que o pedido por um posto avançado do Corpo de Bombeiros ganhou força após um incêndio registrado no CPA 1, no ano de 2025. “Na ocasião, o atendimento demorou mais de uma hora para chegar e, quando os bombeiros conseguiram acessar o local, o fogo já havia destruído completamente o imóvel, disse também que a demora ocorreu devido a distância da Unidade até o local do sinistro, se já existisse uma unidade do Corpo de Bombeiros na região, os danos teriam sido muito menores”, destacou o presidente.

Fonte: ALMT – MT



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Comissão aprova projeto que reforça proteção a crianças e adolescentes órfãos

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256/25, que fortalece as políticas de proteção para crianças e adolescentes que perderam os pais.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir direitos específicos a crianças e adolescentes que perderam seus responsáveis.

O texto reconhece que a orfandade não é apenas uma situação familiar, pois a perda dos pais pode gerar dificuldades econômicas, emocionais e sociais, o que exige apoio do Estado.

Entre os direitos previstos estão:

  • apoio durante o processo de luto;
  • escuta qualificada por profissionais preparados;
  • direito de conhecer sua história familiar e seus antepassados.

O texto também prevê atendimento especializado quando a orfandade resultar de situações como:

  • feminicídio;
  • pandemias;
  • desastres;
  • outras mortes violentas.

Atendimento prioritário
A proposta passa a considerar a orfandade uma situação de vulnerabilidade social. Com isso, crianças e adolescentes órfãos poderão ter acesso prioritário a serviços e benefícios da assistência social.

A medida também busca apoiar familiares ou responsáveis que assumem os cuidados da criança após a morte dos pais.

Comunicação obrigatória
O projeto cria um mecanismo para identificar rapidamente crianças e adolescentes que possam ficar sem proteção após a morte dos pais. Quando o registro de óbito indicar que não existe um responsável sobrevivente, o cartório deverá comunicar o caso ao Sistema de Garantia de Direitos.

O objetivo é evitar que essas crianças e adolescentes fiquem sem acompanhamento do poder público.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), com emendas. As modificações têm caráter técnico e visam evitar conflitos com leis atuais ou a revogação indevida de trechos importantes do ECA e da Lei de Registros Públicos.

“Ao prever a comunicação obrigatória ao Sistema de Garantia de Direitos quando inexistir responsável sobrevivente, o projeto cria instrumento eficaz de resposta rápida do Estado, evitando que crianças e adolescentes permaneçam invisíveis ao poder público”, pontuou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker



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