Polícia Federal
Regras para fechamento de escola do campo, indígena e quilombola avançam
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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (12) regras para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Pelo texto, o fechamento dessas unidades dependerá de manifestação do órgão responsável pelo sistema de ensino, com base na justificativa e no diagnóstico apresentados pela secretaria de Educação do estado.
O PL 3.091/2024, do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
Na justificativa do projeto, Mecias afirma que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas está entre os principais desafios dessas modalidades de ensino. Segundo o senador, 4.052 escolas do campo foram fechadas no Brasil entre 2018 e 2021.
“As comunidades do campo, indígenas e quilombolas são vítimas de um processo de violação do seu direito à educação mediante o fechamento de suas escolas, sob o argumento (nem sempre comprovado) de otimização das redes de ensino”, avalia o autor.
Para a relatora, a proposta evita a “violência do fechamento discricionário de unidades que frequentemente representam o centro da vida comunitária dessas populações”.
— As medidas propostas visam garantir que os órgãos gestores demonstrem, de forma cabal, o respaldo legal e factual da medida pretendida e assegurem o apoio dos estudantes e suas famílias — disse Jussara no parecer, que foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Exigências
Segundo o texto, a justificativa para a desativação da unidade deverá apresentar os motivos da medida, com informações sobre o histórico da instituição, o projeto político-pedagógico, as condições de infraestrutura, os recursos humanos, a participação em programas federais, os investimentos realizados e a oferta de ensino público nas comunidades locais.
Se a justificativa e o diagnóstico indicarem a necessidade de fechamento da escola, a comunidade escolar terá prazo de um ano, com apoio do órgão gestor da educação, para buscar soluções para os problemas apontados. Após esse período, será feito um novo diagnóstico. Se ainda assim a medida for considerada necessária, o processo deverá incluir análise dos impactos da desativação e manifestação de alunos, professores e responsáveis.
A análise do impacto do fechamento deverá contemplar a possibilidade de remanejamento dos estudantes matriculados para nova unidade, a função social da escola e a distância a ser percorrida pelos alunos realocados, entre outros aspectos.
A manifestação da comunidade educacional deverá ocorrer por meio de consulta prévia, divulgada com 90 dias de antecedência. A consulta deverá garantir a participação de professores, orientadores educacionais, supervisores, estudantes e pais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O processo também deverá seguir as regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltada à proteção dos povos indígenas.
O ato administrativo de desativação da unidade só poderá ser efetivado após a comprovação da consulta pública e da manifestação da União e dos conselhos municipais de educação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Troca de disjuntor reforça sistema elétrico do Pronto-Socorro de Várzea Grande
O Hospital Municipal e Pronto-Socorro de Várzea Grande passou, neste sábado (26), por uma importante intervenção no sistema elétrico da unidade. O serviço, iniciado por volta das 9h, consistiu na substituição do disjuntor geral responsável por receber a energia da rede externa, direcioná-la ao sistema do grupo gerador e, posteriormente, distribuí-la para o hospital.
A intervenção faz parte do plano de reestruturação da unidade e foi realizada pelas equipes da Concessionária Energisa e da empresa responsável pela reestruturação do Pronto-Socorro, em conjunto com os profissionais do próprio hospital.
Para que a substituição do equipamento, a manutenção e a religação da rede fossem realizadas com segurança, o hospital permaneceu aproximadamente 40 minutos sem o fornecimento regular de energia. Durante esse período, houve também momentos de oscilação, próprios da execução do serviço.
Mesmo diante da necessidade de interrupção temporária, todo o procedimento foi acompanhado de perto pelas equipes técnicas e assistenciais, com atenção especial aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
A superintendente administrativa do Pronto-Socorro, Paula Moreninha, permaneceu na unidade durante toda a manhã, acompanhando cada etapa da manutenção e monitorando, junto às equipes, a situação dos pacientes.
Segundo ela, não houve intercorrências durante o procedimento e os pacientes das UTIs permaneceram assistidos normalmente. Os equipamentos essenciais, como respiradores, monitores e bombas de infusão, funcionaram com o suporte das baterias, que possuem autonomia estimada entre quatro e seis horas, garantindo segurança durante o período de interrupção.
“Foi um trabalho que exigiu muita atenção e integração entre as equipes. Permanecemos o tempo todo acompanhando os pacientes, principalmente os das UTIs, e não tivemos nenhuma intercorrência. Todos os equipamentos funcionaram perfeitamente com suas baterias e conseguimos realizar a troca do disjuntor com segurança e agilidade”, explicou Paula.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destacou que a intervenção representa mais uma etapa do processo de melhoria da estrutura elétrica do hospital.
“Essa é uma intervenção importante dentro do processo de reestruturação do Pronto-Socorro. Sabemos que um serviço dessa natureza exige cuidado, planejamento e, principalmente, atenção aos pacientes. Por isso, tivemos as equipes da Energisa, da manutenção, da direção e dos profissionais do hospital trabalhando juntas para que a troca fosse feita no menor tempo possível e com toda a segurança. O resultado foi positivo, sem intercorrências e com o atendimento aos pacientes preservado”, afirmou.
A atuação integrada das equipes permitiu que todo o processo de substituição do disjuntor, manutenção e religação da rede fosse concluído com celeridade. Com a conclusão do serviço, o fornecimento de energia foi restabelecido e o novo equipamento passou a integrar o sistema elétrico da unidade.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo realizadas dentro do plano de reestruturação do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande, com foco na melhoria e segurança da infraestrutura da unidade.
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