Polícia Federal
PF, INEMA e IBAMA desarticulam ponto de beneficiamento ilegal de barbatanas de tubarão na Bahia
Polícia Federal
Juazeiro/BA. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), deflagrou nesta quinta-feira (12/2), uma ação de repressão a crimes ambientais no município de Rodelas/BA, após troca de informações de inteligência entre as instituições.
A ação resultou na identificação e interrupção de um ponto utilizado para o beneficiamento e armazenamento ilegal de barbatanas de tubarão, atividade proibida pela legislação ambiental brasileira. Imagens aéreas confirmaram a presença de sete pessoas atuando no interior do local suspeito.
Durante a abordagem, verificou-se que se tratava de quatro brasileiros, incluindo um menor, e três chineses. Foram encontrados 1,583 kg de barbatanas de tubarão de diversas espécies, inclusive espécies ameaçadas de extinção, em diferentes estágios de secagem.
A legislação brasileira proíbe a captura dirigida de tubarões e considera crime o armazenamento, transporte, beneficiamento ou comercialização de partes desses animais sem autorização. A atividade é potencializada pela lucratividade extrema do mercado internacional.
Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, onde foram autuados em flagrante por crimes contra a fauna, receptação qualificada e corrupção de menores. O material apreendido será encaminhado para análise técnica pelos órgãos ambientais.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
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Fonte: Polícia Federal
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Medida provisória cria subsídio para segurar preço do diesel
A Medida Provisória 1363/26 cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. O objetivo é combater o aumento no preço do combustível e garantir o abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do sábado, 30 de maio.
O subsídio valerá de 1º de junho a 31 de dezembro de 2026 para empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para receber os recursos, elas deverão aderir ao programa, repassar o valor ao preço do diesel e prestar informações à agência.
A MP também determina que a ANP ficará responsável pela habilitação das empresas, pela fiscalização das regras e pelo pagamento dos valores. O Ministério da Fazenda poderá interromper o benefício ou alterar o valor a cada dois meses, desde que comunique a decisão com antecedência mínima de 15 dias.
Companhias aéreas
Além das medidas para o diesel, a MP adia para 4 de dezembro de 2026 o vencimento de tarifas de navegação aérea que seriam pagas por companhias aéreas nacionais entre setembro e novembro. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
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