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Comissão mista aprova redução de prazo para acesso a benefício fiscal por importadores de cacau

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Foi aprovada em comissão mista a medida provisória (MP 1341/26) que limita a seis meses o prazo para empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro usufruírem de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos.

O mecanismo, conhecido como drawback, serve para evitar a cobrança repetida de impostos na cadeia produtiva e melhorar a competitividade das exportações. Ele suspende ou isenta de tributos insumos importados que serão usados na produção de bens para exportação.

Penalidades
Quem descumprir as novas regras poderá:

  • perder o direito de usar o benefício;
  • ter de pagar os tributos suspensos ou isentos; e
  • receber multa.

O Poder Executivo definirá os detalhes em regulamento.

A MP 1341/26 já está em vigor e segue agora para análise nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Para virar lei definitiva e não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas até 9 de julho.

Mudanças
O texto aprovado é a versão do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O relator incorporou duas emendas do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Foram rejeitadas outras 15 sugestões apresentadas no colegiado.

Uma das emendas aprovadas prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações e prazos. A outra determina a divulgação trimestral do volume e do valor das exportações que comprovam a conclusão da importação sob drawback.

Transparência e proteção
Durante a reunião, Zequinha Marinho disse que as novas regras devem equilibrar a relação entre os produtores e a indústria de chocolate. “É um momento interessante para a produção do cacau brasileiro e para a indústria também. Isso dá transparência, isso dá segurança”, comentou o relator.

Zequinha Marinho afirmou que, atualmente, a falta de transparência sobre o volume de importações prejudica as vendas dos agricultores brasileiros no mercado interno. Segundo ele, o prazo de 24 meses está desalinhado com o ciclo de produção do cacau, que tem duas safras por ano.

O presidente da comissão mista, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu o fim do prazo longo para o drawback, que, segundo ele, gera especulação no mercado de cacau. “Esse tema é de fundamental importância”, afirmou.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon



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Assistência Social divulga calendário de rodas de conversas sobre acolhimento e enfrentamento da violência contra mulher

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da rede de assistência social do Município, promove uma programação especial em alusão ao Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Entre as atividades estão rodas de conversa realizadas em diferentes equipamentos públicos, com o objetivo de ampliar o diálogo, fortalecer as mulheres e orientar a população sobre direitos e formas de enfrentamento à violência.

As atividades contam com momentos de acolhimento, diálogo e troca de experiências, além de café da manhã para as participantes. A programação envolve mulheres atendidas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a comunidade em geral.

A programação terá entre as atividades a roda de conversa realizada no CRAS Jardim Glória e no CRAS Cristo Rei, no dia 19 de agosto, às 9h. O encontro abordou a conscientização sobre a violência contra a mulher, reforçando a importância da informação e da busca por apoio diante de situações de violência.

No dia 21 de agosto, a atividade será realizada no CRAS Santa Maria, também às 9h. O encontro terá a participação da psicóloga da unidade, em uma roda de conversa voltada ao acolhimento e à troca de experiências sobre o enfrentamento à violência e o fortalecimento das mulheres.

Já no dia 24 de agosto, a programação segue no Centro de Convivência Vovô Zeid, às 8h30. O encontro contará com uma roda de conversa com a desembargadora Maria Erotides Kneip, proporcionando um momento de diálogo sobre direitos, proteção e enfrentamento à violência contra a mulher.

A programação também terá uma atividade no dia 27 de agosto, o CRAS São Mateus finaliza as rodas de conversas dando continuidade às ações de conscientização realizadas durante o Agosto Lilás. As rodas de conversa buscam aproximar os serviços públicos das mulheres e ampliar o acesso à informação e às redes de proteção.

“As ações integram a mobilização do Agosto Lilás e reforçam o compromisso do Município com a conscientização, o respeito, a dignidade e a proteção das mulheres, destacando a importância de reconhecer os diferentes tipos de violência e buscar ajuda. Durante os encontros, as participantes também recebem orientações sobre os serviços da rede de proteção e assistência social disponíveis no Município. A proposta é criar espaços seguros de escuta e diálogo, fortalecendo vínculos e contribuindo para que mais mulheres conheçam seus direitos e saibam onde procurar acolhimento”, comenta a secretária de Assistência Social, Cristina Saito.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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