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Comissão aprova Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou o original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, disse Fernando Mineiro no parecer.

Principais pontos
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá ter instrumentos como:

  • monitoramento hidrometeorológico;
  • sistema de alerta de seca;
  • zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
  • apoio à pesquisa;
  • assistência técnica a pequenos produtores; e
  • programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.

O texto também prevê que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.

“O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”, disse.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub



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Wilson Santos destaca importância da união dos gestores municipais da agricultura familiar para o desenvolvimento rural

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O deputado Wilson Santos (PSD) participou, nesta terça-feira (17), da abertura do 1º Encontro Estadual da União dos Secretários Municipais de Agricultura e Agricultura Familiar de Mato Grosso (Usaaf), que reuniu mais de 100 lideranças de diferentes municípios do estado, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A criação da entidade tem como propósito fortalecer a representatividade institucional dos gestores municipais, ampliar a cooperação, promover parcerias e estimular a troca de experiências para a construção de projetos, soluções e políticas voltadas ao desenvolvimento rural, gerando novas oportunidades para os trabalhadores do campo.

Na ocasião, o parlamentar parabenizou o presidente da Usaaf, Ricardo Alexandre Amorim, e os demais integrantes da diretoria e do conselho fiscal pela iniciativa de articular propostas coletivas, com a participação ativa dos municípios, para fortalecer o setor. “Não tem um município de Mato Grosso que não tenha uma Secretaria de Agricultura Familiar. Nós temos a produção de leite de uma forma geral, embutidos, entre outros. Além disso, os gestores municipais buscam levar capacitações e inovações, a exemplo do Projeto Balde Cheio, piscicultura, produção de mel, pequena e grande pecuária, e assim por diante. A agricultura familiar é uma área superimportante”, destacou.

Wilson Santos também informou aos participantes o trabalho da Comissão Permanente da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa, composta por dez deputados estaduais, entre titulares e suplentes, e colocou o colegiado à disposição dos gestores para receber demandas, reivindicações e propostas. “As portas estão abertas para a USAAF. Com essa união, os gestores municipais e seus representantes poderão trazer projetos para que possamos destinar emendas parlamentares. Podemos fazer emendas também em favor da própria entidade. Em vez de trazer as demandas individualmente, os 142 municípios poderão utilizar a USAAF para elaborar projetos e apresentar propostas. O que a gente mais quer é o reequilíbrio das forças. Sucesso a todos os envolvidos e contem com a Assembleia Legislativa, pois, quando o assunto é agricultura familiar, o Parlamento Estadual fecha em 100%”, posicionou.

A secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andrea Fujioka, ressaltou que Mato Grosso possui uma estrutura própria de investimentos para o setor e destacou a importância do planejamento e da organização para ampliar os resultados das políticas públicas. “Precisamos avançar na organização, no planejamento estratégico e chegar à ponta de forma organizada. O Estado está trabalhando junto com a Empaer, que é vinculada à Seaf, na oferta de assistência técnica, para que toda a cadeia produtiva seja contemplada. Não apenas com a entrega de recursos e investimentos, mas também com a capacidade de o produtor executar esses recursos e chegar à etapa da comercialização. É assim que cumprimos efetivamente o nosso papel”, explicou.

O diretor-presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Evangelista, também participou do encontro e destacou a importância da integração entre os municípios para evitar a duplicidade de ações e ampliar os resultados das políticas de desenvolvimento rural. “É uma alegria muito grande estar aqui saudando os secretários. Já estamos trabalhando de forma integrada com as secretarias e estabelecendo parcerias para unir as forças dos municípios, evitando um trabalho competitivo ou duplicado. A proposta é criar estratégias conjuntas para o desenvolvimento dos territórios de Mato Grosso, que precisam avançar”, declarou.

Entre as frentes de atuação da Usaaf estão a capacitação em rede, por meio de cursos, treinamentos e atualização técnica para secretários e equipes municipais; a articulação institucional com órgãos públicos, parceiros e fontes de financiamento, além do compartilhamento de projetos, experiências e soluções que possam ser replicadas nos municípios.

Fonte: ALMT – MT



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