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Comissão aprova Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou o original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.
“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, disse Fernando Mineiro no parecer.
Principais pontos
Pelo substitutivo aprovado, a política deverá ter instrumentos como:
- monitoramento hidrometeorológico;
- sistema de alerta de seca;
- zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
- apoio à pesquisa;
- assistência técnica a pequenos produtores; e
- programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.
O texto também prevê que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.
“O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub
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Prefeitura não renova contrato com associação presidida por Adevair em meio à disputa pela Câmara
A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (Aspe), entidade presidida pelo vereador Adevair Cabral (Solidariedade). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (1º), em meio à disputa pela Presidência da Câmara Municipal.
A decisão ocorre seis dias depois de Adevair integrar oficialmente o grupo liderado pelo vereador Ilde Taques (Podemos), que disputa o comando do Legislativo. O parlamentar também foi escolhido para concorrer ao cargo de 1º secretário na chapa de Ilde.
Segundo a Prefeitura, porém, a não renovação do contrato não tem relação com a movimentação política de Adevair. Em comunicado, o Executivo apontou como motivo o descumprimento de uma obrigação prevista no contrato firmado com a entidade por meio do Credenciamento nº 003/2025.
De acordo com a administração municipal, a associação deixou de repassar 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor, obrigação prevista no acordo. A pendência também teria impedido a entidade de obter a certidão necessária para comprovar o cumprimento da exigência.
O secretário-adjunto de Gestão, Jairo Pereira Rocha, informou que a associação deverá ser formalmente comunicada sobre a decisão. A Prefeitura não apresentou, na manifestação divulgada, qualquer relação entre a medida administrativa e o posicionamento político adotado por Adevair na eleição da Mesa Diretora.
Disputa pela Mesa
A movimentação ocorre na reta final da eleição para o comando da Câmara de Cuiabá. O grupo de Ilde afirma contar atualmente com 15 dos 27 vereadores e tem Adevair entre os integrantes da composição.
Adevair passou a integrar o bloco de Ilde depois de deixar a articulação que vinha sendo formada em torno de outros nomes para a Mesa Diretora. Com a mudança, o vereador ganhou espaço na composição e passou a ser cotado para ocupar a 1ª Secretaria.
A eleição para definir o presidente e os demais integrantes da Mesa Diretora está marcada para a próxima terça-feira (6). Até o momento, a Prefeitura sustenta que a decisão envolvendo a Aspe foi tomada exclusivamente em razão das pendências contratuais apontadas pela administração.
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