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CCJ aprova inclusão de agentes indígenas de saúde e de saneamento no SUS

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que regulamenta as atividades dos agentes de vigilância sanitária, dos agentes indígenas de saúde e dos agentes indígenas de saneamento.

A proposta altera a Lei 11.350, de 2006, determinando que as atividades desses profissionais se darão exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como já acontece com os agentes comunitários de saúde e com os agentes de combate às endemias.

O PL 1.126/2021, do deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), recebeu parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relatório foi lido pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agentes

O texto define como atribuições do agente de vigilância sanitária ações destinadas à redução de riscos à saúde e intervenções em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da circulação de bens da prestação de serviços relacionados com a saúde.

O agente indígena de saúde e o agente indígena de saneamento são responsáveis, segundo a proposta, por ações de promoção da saúde e da cidadania, prevenção de doenças, análise de informações, ações de primeiros socorros e planejamento de soluções de saneamento junto à população indígena. O projeto equipara esses profissionais a agentes comunitários de saúde para fins legais.

Para Rogério Carvalho, a medida tornará mais justo o tratamento dispensado a esses agentes, que atuam no âmbito do SUS. “Os agentes da vigilância sanitária e agentes indígenas de saneamento são atores-chave para a execução das ações nessas duas áreas dentro do Sistema Único de Saúde”, afirma em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Faissal articula apoio para que PL comande primeira-secretaria da ALMT

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O deputado estadual Faissal Calil (PL) confirmou que pretende disputar a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no próximo biênio. Em entrevista à Rádio Cultura, nesta terça-feira (20), ele defendeu que o Partido Liberal tenha espaço de destaque na composição da Mesa Diretora, considerando o resultado eleitoral que garantiu à sigla quatro cadeiras e a segunda maior bancada do Parlamento estadual.

Faissal afirmou que iniciou conversas com representantes de diferentes partidos para organizar uma aliança em torno da escolha do próximo primeiro-secretário. As articulações envolvem PL, Republicanos, PSDB e União Brasil, legendas que, juntas, reúnem 12 deputados na próxima legislatura.

Além de Faissal, também são citados como possíveis candidatos ao cargo os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Segundo o parlamentar, a intenção é avançar nas negociações até chegar a uma indicação consensual.

“Meu nome está na disputa. O próximo passo é a gente reunir todas as pessoas e decidir quem vai ser indicado para o cargo. Pode ser o Faissal ou pode não ser. Não tem problema nenhum, mas o meu nome está à disposição. Estamos muito unidos. Essa é a grande verdade. Não queremos aqui afrontar o presidente Max, até porque ele vem fazendo um bom trabalho”, afirmou.

O deputado revelou ainda que procurou o colega de partido Gilberto Cattani (PL) logo após as eleições para comunicar seu interesse na primeira-secretaria. Ele também disse que conversou com os demais integrantes da bancada liberal e que, até o momento, é o único representante da sigla a manifestar interesse pelo posto.

Faissal ressaltou que pretende concentrar sua atuação nas atividades legislativas durante os próximos dois anos. Ao mesmo tempo, descartou uma disputa do grupo pela presidência da Assembleia contra Max Russi (Podemos), atual chefe do Legislativo, a quem atribuiu uma avaliação positiva da gestão.

A estratégia, segundo o parlamentar, é preservar a atual presidência e negociar mudanças nos demais cargos da Mesa Diretora, ampliando a participação das bancadas na condução administrativa da Assembleia.

As articulações seguem em andamento, e a definição do nome que disputará a primeira-secretaria dependerá das conversas entre os partidos e da construção de apoio entre os deputados estaduais.



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