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Justiça autoriza inquérito para apurar gestão do DAE em VG
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instauração de inquérito policial para investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, por possíveis irregularidades na gestão do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG).
A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri e atende a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal. A investigação apura indícios de crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa e possível manipulação indevida de sistemas públicos.
As suspeitas surgiram a partir de investigação preliminar conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, após denúncia de um perito contratado pelo DAE para auditoria técnica. O relatório apontou inconsistências nos sistemas da autarquia, incluindo divergências em backups, falhas em dados de faturamento e registros anômalos de corte e religação de água, levantando a hipótese de “ligações fantasmas” e possível desvio de recursos públicos.
O documento também menciona a existência de pagamentos irregulares, inconsistências no Plano de Cargos, Carreiras e Salários e até possível acesso indevido a informações sigilosas relacionadas a investigações em andamento.
Ainda conforme os autos, apurações internas teriam sido interrompidas após mudanças na gestão do órgão, além de relatos de exonerações em massa, promoção de servidor investigado e supostas ameaças e intimidações dentro da autarquia.
Há também referência a registros de áudio indicando que a prefeita teria conhecimento das irregularidades apontadas.
Com a decisão, o caso será aprofundado pela autoridade policial vinculada ao NACO, que deverá realizar diligências como perícias técnicas, análise de documentos, extração de dados de sistemas e oitivas de envolvidos.
A investigação tramita sob sigilo.
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Wilson Santos amplia críticas e relaciona caso Oi a contratos firmados durante gestão Mauro Mendes
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da CPI das Consignações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, elevou o tom das críticas ao governo do ex-governador Mauro Mendes ao comentar os desdobramentos das investigações conduzidas pelo parlamento estadual. Durante entrevista ao PodRevirar, do Grupo Revirado MT, o parlamentar afirmou que a atual comissão é apenas a primeira de uma série de apurações que poderão atingir decisões administrativas adotadas ao longo da gestão estadual.
Questionado sobre as dificuldades enfrentadas para instalar a CPI e sobre possíveis tentativas de impedir o avanço das investigações, Wilson afirmou que não pretende se colocar na condição de vítima, mas admitiu enfrentar forte resistência política.
“Eu não gosto de me vitimizar. Eu aguento rojão. Eu sei o que eu passo, a minha esposa sabe, mas a gente segue em frente”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, outras comissões parlamentares de inquérito deverão ser abertas nos próximos meses para investigar temas que, segundo ele, ainda apresentam questionamentos e dúvidas. Entre os assuntos citados estão a concessão da BR-163, a atuação da Nova Rota do Oeste e negociações envolvendo a empresa de telecomunicações Oi.
“O governo Mauro Mendes, agora ou mais tarde, ele será objeto de várias CPIs. Essa é apenas a primeira. Depois virá a CPI da BR-163, da Nova Rota Oeste, virá a CPI da Oi. Não tenha dúvida disso”, afirmou.
Durante a entrevista, Wilson voltou a questionar o acordo firmado entre o Estado e a Oi. Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado já teria conhecimento, em março de 2024, de que uma ação rescisória movida pela empresa estaria prescrita após decisão relacionada ao caso no Supremo Tribunal Federal.
O deputado sustenta que, mesmo diante desse cenário, o governo continuou negociando e posteriormente efetuou um pagamento de R$ 308 milhões à companhia.
“Desde o dia 15 de março de 2024, o governo do Estado tinha ciência de que a ação rescisória estava nula. Mesmo assim, o Estado continuou negociando com a Oi”, declarou.
Wilson também levantou questionamentos sobre o fato de a empresa ter aberto mão de parte significativa dos valores discutidos na disputa judicial. Para ele, a operação não faria sentido sob a lógica empresarial tradicional.
“A Oi, num gesto incompreensível, irracional, no mundo capitalista, diz que abre mão de R$ 228 milhões e aceita ficar com apenas R$ 80 milhões daquele montante”, afirmou.
O parlamentar relacionou ainda a negociação a um contrato posterior firmado pela MTI, antiga Cepromat, com a própria Oi. Segundo sua versão, o acordo teria alcançado cerca de R$ 354 milhões e apresentado características que, na avaliação dele, merecem investigação.
“O quebra-cabeça vai fechando e a gente vai entendendo. A Oi não abriu mão de R$ 228 milhões. Após ela abrir mão disso, ela recebeu um contrato de R$ 354 milhões”, disse.
Wilson alegou ainda que existiam pareceres técnicos contrários à contratação e que empresas mato-grossenses teriam apresentado alternativas consideradas mais vantajosas financeiramente para a implantação da estrutura tecnológica prevista.
As declarações do deputado fazem parte de uma série de críticas direcionadas à condução de contratos públicos e acordos firmados durante a gestão Mauro Mendes. Até o momento, as afirmações apresentadas pelo parlamentar representam sua interpretação dos fatos e deverão ser objeto de eventual apuração pelos órgãos competentes e pelas comissões legislativas citadas.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação dos citados sobre as declarações apresentadas pelo deputado estadual.
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