Mato Grosso
Vara da Infância leva orientações sobre Entrega Voluntária a CRAS e CREAS de Cuiabá
Mato Grosso
Servidores da rede socioassistencial de Cuiabá participaram, entre os dias 25 e 29 de maio, da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária para Adoção. A ação foi coordenada pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital e levou informações sobre o procedimento legal a profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
A programação foi aberta na segunda-feira (25), com palestra da juíza Gleide Bispo Santos na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro reuniu servidores da rede de proteção para apresentar aspectos legais da entrega voluntária e o fluxo de atendimento previsto pela legislação.
Ao longo da semana, equipes da Vara da Infância e Juventude realizaram rodas de conversa e distribuíram materiais informativos em unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
As visitas começaram na terça-feira (26) e se encerraram na tarde de sexta-feira (29). Na terça, as equipes de mobilização se dividiram entre as unidades CRAS Pedra 90, CRAS Nova Esperança, CRAS Novo Paraíso, CRAS São Gonçalo.
Na quarta-feira (27) foi a vez do CREAS Centro, CREAS Norte, CRAS Dom Aquino e CRAS Coxipó receberem as equipes e os materiais de divulgação. Já na quinta-feira (28) os times visitaram o CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro.
Fechando a programação, na sexta-feira (29), houve retorno às unidades CRAS Planalto, CRAS Jardim Itália, CRAS Pedregal e CRAS Praieiro para continuidade das atividades.
A iniciativa integra a campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A campanha divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento previsto em lei, realizado sob sigilo e com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude.
O objetivo é ampliar o conhecimento dos profissionais da rede de proteção sobre o tema, contribuindo para que gestantes e genitoras que manifestem interesse na entrega voluntária do bebê para adoção recebam acolhimento, orientação e encaminhamento adequados.
A entrega voluntária pode ser realizada antes ou após o nascimento do bebê. O procedimento garante proteção à genitora e à criança, com acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica
A atuação integrada da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi debatida em capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (16). A atividade teve como público-alvo integrantes das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Promovido por meio da Escola do Servidor e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de julho, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e da área jurídica para discutir formas de qualificar o atendimento à mulher em situação de violência.
A palestra foi conduzida pela assistente social Bruna Woinorvski de Miranda e pela psicóloga Maristela Sobral Cortinhas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As palestrantes abordaram questões como as raízes históricas e sociais da violência contra a mulher e passaram orientações sobre a elaboração de estudos, laudos, relatórios, pareceres, declarações e outros documentos produzidos pelas equipes multidisciplinares.
Ao tratar da contribuição do Serviço Social, Bruna Woinorvski destacou a importância de uma atuação articulada entre diferentes instituições e políticas públicas. Segundo ela, compreender as múltiplas formas de manifestação da violência é fundamental para identificar situações de risco, acolher as mulheres de forma humanizada e garantir a efetivação dos direitos previstos em lei.
“As expressões de violência contra a mulher acabam se manifestando de diversas formas no contexto doméstico e familiar, nas relações íntimas de afeto. E esse é o maior desafio profissional. É preciso acompanhar essas formas de expressões, estar preparado para identificá-las, e assim acolher e fazer um atendimento humanizado às mulheres que necessitam”, apontou.
A psicóloga Maristela Sobral ressaltou que a violência doméstica exige um olhar amplo e sensível por parte dos profissionais. Durante a palestra, ela explicou como a psicologia atua na avaliação das situações vividas pelas mulheres, na elaboração de documentos técnicos e na articulação com a rede de proteção, considerando também aspectos sociais, culturais, econômicos e familiares que influenciam cada caso.
“Abordamos, na verdade, toda a complexidade desse tema, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos compreender o que fez a mulher denunciar, solicitar medida protetiva, o que faz ela pedir a revogação da medida e até mesmo a situação daquela mulher que está em um contexto de violência, mas não denuncia”, explicou a psicóloga.
Para as especialistas, momentos de formação como esse fortalecem a atuação das equipes multidisciplinares e contribuem para a troca de experiências entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes. A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.
“A atuação das equipes multidisciplinares demanda esse conhecimento constante, não só das expressões da violência, mas dos contextos técnicos e normativos também. Eles mudam constantemente. Então, momentos de formação como esses são essenciais para que as equipes se sintam mais capacitadas para abordar essas situações”, completou Bruna Woinorvski.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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