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Ministério Público aciona casal por abandono de animais

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A Promotoria de Justiça de Sapezal (500 km de Cuiabá) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por danos morais coletivos contra um casal acusado de abandonar três cães na sede da Associação Protetora dos Animais de Sapezal (Apaan). No processo, o Ministério Público requer a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 200 mil, valor que deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.Conforme a ACP, o abandono ocorreu em 24 de fevereiro de 2026, quando João Carlos da Silva Correia e Mayla Marcella Aparecida Correia levaram os animais até a entidade protetora. Eles afirmaram não ter mais condições de mantê-los e pediram que a associação os recolhesse.A Apaan, porém, informou que não poderia receber novos animais devido à superlotação. Mesmo assim, apesar da recusa, o casal simplesmente abriu a porta do veículo e deixou os cães no local. A ação foi registrada por câmeras de videomonitoramento.“A lesão, aqui, recai sobre o patrimônio moral difuso da sociedade, que repudia práticas de abandono e maus-tratos contra animais, razão pela qual a reparação civil coletiva se mostra plenamente cabível”, argumentou a Promotoria de Justiça, acrescentando que a tolerância com esse tipo de conduta incentiva sua repetição e enfraquece a proteção jurídica destinada aos animais.A Promotoria destaca ainda que, ao abandonar os animais de forma consciente e voluntária, os envolvidos violaram valores essenciais da coletividade, relacionados à proteção animal e ao meio ambiente equilibrado. Por isso, sustenta que a responsabilização judicial é necessária para reprimir e desestimular novas práticas de abandono.

Imagem ilustrativa: Freepik.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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Capacitação aborda atuação da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica

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Duas mulheres palestram à frente de uma plateia sentada. À esquerda, uma delas fala ao microfone diante de uma tela de projeção; ao lado, outra observa em frente a um banner da CEMULHER.A atuação integrada da Psicologia e do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi debatida em capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quinta-feira (16). A atividade teve como público-alvo integrantes das equipes multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Promovido por meio da Escola do Servidor e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), o encontro reúne, entre os dias 15 e 17 de julho, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e da área jurídica para discutir formas de qualificar o atendimento à mulher em situação de violência.

A palestra foi conduzida pela assistente social Bruna Woinorvski de Miranda e pela psicóloga Maristela Sobral Cortinhas, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As palestrantes abordaram questões como as raízes históricas e sociais da violência contra a mulher e passaram orientações sobre a elaboração de estudos, laudos, relatórios, pareceres, declarações e outros documentos produzidos pelas equipes multidisciplinares.

Mulher de óculos e vestido estampado fala ao microfone, segurando um passador de slides. Ela palestra diante de uma plateia, cujas cabeças aparecem desfocadas em primeiro plano. Fundo branco.Ao tratar da contribuição do Serviço Social, Bruna Woinorvski destacou a importância de uma atuação articulada entre diferentes instituições e políticas públicas. Segundo ela, compreender as múltiplas formas de manifestação da violência é fundamental para identificar situações de risco, acolher as mulheres de forma humanizada e garantir a efetivação dos direitos previstos em lei.

“As expressões de violência contra a mulher acabam se manifestando de diversas formas no contexto doméstico e familiar, nas relações íntimas de afeto. E esse é o maior desafio profissional. É preciso acompanhar essas formas de expressões, estar preparado para identificá-las, e assim acolher e fazer um atendimento humanizado às mulheres que necessitam”, apontou.

Mulher de óculos e cabelos grisalhos longos fala ao microfone. Ela veste camisa branca com bordados no ombro e colar claro. Ao fundo, um banner vermelho onde se lê A psicóloga Maristela Sobral ressaltou que a violência doméstica exige um olhar amplo e sensível por parte dos profissionais. Durante a palestra, ela explicou como a psicologia atua na avaliação das situações vividas pelas mulheres, na elaboração de documentos técnicos e na articulação com a rede de proteção, considerando também aspectos sociais, culturais, econômicos e familiares que influenciam cada caso.

“Abordamos, na verdade, toda a complexidade desse tema, que é a violência doméstica e familiar contra a mulher. Precisamos compreender o que fez a mulher denunciar, solicitar medida protetiva, o que faz ela pedir a revogação da medida e até mesmo a situação daquela mulher que está em um contexto de violência, mas não denuncia”, explicou a psicóloga.

Para as especialistas, momentos de formação como esse fortalecem a atuação das equipes multidisciplinares e contribuem para a troca de experiências entre profissionais que enfrentam desafios semelhantes. A iniciativa busca aprimorar o atendimento prestado às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.

“A atuação das equipes multidisciplinares demanda esse conhecimento constante, não só das expressões da violência, mas dos contextos técnicos e normativos também. Eles mudam constantemente. Então, momentos de formação como esses são essenciais para que as equipes se sintam mais capacitadas para abordar essas situações”, completou Bruna Woinorvski.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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