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Governo tenta antecipar repasse do FEX enquanto deputado e senador disputam louros

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Mato Grosso

Da Redação

 

O caixa do Governo de MT está vazio. Por isso o empenho do governador e secretário da Sefaz para garantir o repasse dos recursos arrecadados com a Lei Kandir, conhecido como FEX. Ambos estiveram em Brasília para fazer lobby para antecipar o pagamento.

Segundo informado pelo governo de MT, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, garantiu que o dinheiro – cerca de R$ 450 milhões – já está no caixa da União apenas aguardando a aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional, para a liberação da verba aos Estados exportadores.

Geralmente o governo federal faz o repasse para os Estados no final de dezembro.O governo de MT tenta antecipar para novembro.

Pai do FEX

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que tenta aplainar o caminho para uma candidatura ao Governo em 2018, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende disputar uma vaga no Senado, travam uma disputa para conquistar o título de ‘pai do FEX’. Ambos querem para sí os ‘louros’ de um repasse que é obrigatório, mas nem sempre é honrado pontualmente pela União.

Destinação

Os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir serão direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo, segundo informação da Sefaz.

FEX

Os exportadores são isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Mato Grosso. Desde 1996, para tornar os produtos primários mais competitivos no mercado internacional o governo federal editou a Lei Kandir, que os isenta desse imposto.

Como forma de compensar os Estados, o Governo Federal criou o Auxílio Financeiro para o Fomento as Exportações (FEX).

Segundo a Sefaz, desde 2006 o valor de ressarcimento aos estados e municípios está congelado pelo Governo Federal, enquanto que as exportações de produtos primários e semi elaborados dispararam no mercado internacional. Dessa forma, os estados e municípios não foram compensados nem pelo aumento das exportações destes produtos, nem com uma política de desenvolvimento industrial local que substituísse a arrecadação com exportação por outro tipo de receita.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Caldeirão Político

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Servidores da Corregedoria concluem curso de mediação e conciliação

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Dez servidores do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje) e assessores de gabinetes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) concluíram o Curso Básico de Mediação e Conciliação Judiciais. A capacitação desenvolveu conhecimentos teóricos e práticos sobre mediação e conciliação judiciais, para a atuação autocompositiva no âmbito judicial.

O gestor de capacitação e avaliação do Nupemec, Carlos Campelo é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos e barba grisalha, veste camisa polo escura. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Segundo o gestor de capacitação e avaliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carlos Campelo, a formação contribui para ampliar a cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos.

“As técnicas aprendidas durante a capacitação não se restringem ao ambiente de trabalho e podem ser aplicadas em diversas situações do cotidiano. Quando mais profissionais estiverem atuando nessa área, sejam servidores ou sociedade em si, mais pessoas irão conseguir resolver seus conflitos com diálogo, pois o primeiro passo para que isso ocorra é saber se comunicar”, afirmou.

A diretora do Daje, Shusiene Machado, é uma mulher de pele clara, cabelos castanhos lisos na altura dos ombros, veste blazer cinza sobre blusa da mesma tonalidade e usa colar com pingente em formato de cruz. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, destacou que a capacitação contribuiu para ampliar o conhecimento da equipe sobre os mecanismos consensuais de resolução de conflitos e irá fortalecer o apoio às atividades desenvolvidas pelos Juizados Especiais.

“Esse curso será um divisor de águas na nossa atuação, na gestão dos conciliadores credenciados que atuam nos processos judicias dos Juizados Especiais. Pois agora compreendemos não apenas a parte administrativa, mas também a teoria e a prática da mediação judicial”, explicou.

Curso – A capacitação foi dividida em duas etapas. A parte teórica, realizada presencialmente entre 24 e 28 de setembro de 2025, com carga horária de 40 horas e que incluiu simulações práticas de audiências de mediação. E a segunda etapa, o estágio supervisionado realizado entre fevereiro a junho deste ano, pela plataforma Microsoft Teams, com 60 horas práticas com casos reais.

Ana Tereza Pereira Meira, instrutora de mediação e justiça restaurativa, é um mulher de pele clara, cabelos longos castanho-claros, veste blusa sem mangas em tom claro com detalhes escuros e usa brincos discretos. Ela está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.A instrutora de mediação e justiça restaurativa, Ana Tereza Pereira Meira, responsável pelo acompanhamento da etapa prática, destacou que a formação proporciona mudanças que refletem diretamente no atendimento prestado à população. “A pessoa que faz um curso de mediação, se torna diferente. Os alunos aprendem uma comunicação melhor, uma comunicação mais harmônica e isso ajuda no atendimento do público e do Poder Judiciário”, disse.

O gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa é um homem de pele clara, cabelos curtos grisalhos, veste camisa social amarela de mangas longas. Ele está em um corredor, ao fundo há uma placa de identificação do Nupemec.Para o participante da capacitação, o gestor administrativo do Daje, Gláucio Corrêa, a formação proporcionou uma compreensão melhor da realidade dos conciliadores e juízes leigos que atuam nos Juizados Especiais. “Antes a gente trabalhava mais sob a perspectiva administrativa, agora nós sabemos exatamente como funciona, quais os desafios e isso contribuirá para o nosso trabalho de apoio e gestão”, pontuou.

O treinamento é uma iniciativa da CGJ-MT, com apoio da Escola dos Servidores e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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