Mato Grosso
Governo tenta antecipar repasse do FEX enquanto deputado e senador disputam louros
Mato Grosso
Da Redação
O caixa do Governo de MT está vazio. Por isso o empenho do governador e secretário da Sefaz para garantir o repasse dos recursos arrecadados com a Lei Kandir, conhecido como FEX. Ambos estiveram em Brasília para fazer lobby para antecipar o pagamento.
Segundo informado pelo governo de MT, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, garantiu que o dinheiro – cerca de R$ 450 milhões – já está no caixa da União apenas aguardando a aprovação do projeto de lei, no Congresso Nacional, para a liberação da verba aos Estados exportadores.
Geralmente o governo federal faz o repasse para os Estados no final de dezembro.O governo de MT tenta antecipar para novembro.
Pai do FEX
O senador Wellington Fagundes (PR-MT), que tenta aplainar o caminho para uma candidatura ao Governo em 2018, e o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende disputar uma vaga no Senado, travam uma disputa para conquistar o título de ‘pai do FEX’. Ambos querem para sí os ‘louros’ de um repasse que é obrigatório, mas nem sempre é honrado pontualmente pela União.
Destinação
Os recursos oriundos da compensação da Lei Kandir serão direcionados para quitação de passivos na área de saúde, segurança, educação, e também em projetos das áreas sociais do governo, segundo informação da Sefaz.
FEX
Os exportadores são isentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Mato Grosso. Desde 1996, para tornar os produtos primários mais competitivos no mercado internacional o governo federal editou a Lei Kandir, que os isenta desse imposto.
Como forma de compensar os Estados, o Governo Federal criou o Auxílio Financeiro para o Fomento as Exportações (FEX).
Segundo a Sefaz, desde 2006 o valor de ressarcimento aos estados e municípios está congelado pelo Governo Federal, enquanto que as exportações de produtos primários e semi elaborados dispararam no mercado internacional. Dessa forma, os estados e municípios não foram compensados nem pelo aumento das exportações destes produtos, nem com uma política de desenvolvimento industrial local que substituísse a arrecadação com exportação por outro tipo de receita.
Fonte: Caldeirão Político
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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