Mato Grosso
Governo de MT assina acordo de cooperação para regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra
Mato Grosso
Um acordo de cooperação técnica (ACT) para a regularização ambiental de pequenos produtores de Tangará da Serra foi assinado, nesta terça-feira (18.2), entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI). A assinatura do documento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em Cuiabá.
O documento irá auxiliar os pequenos produtores na regularização de projetos de crédito fundiário de Tangará da Serra e abrangerá mais de 300 famílias em três assentamentos Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida. Representando o Governo do Estado, o acordo técnico foi assinado pela Sema, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A secretaria Mauren Lazzaretti destacou durante o ato de assinatura a importância do apoio da prefeituras e sindicatos rurais para que se chegue até os produtores de seu município.
“Acredito que a cooperação e integração de esforços é que vai levar ao campo a mudança da realidade que ele vive e que experimenta a décadas. É uma honra que Tangará tenha se integrado a esta iniciativa e tenho a convicção de que ela se estenderá a todos os outros municípios de Mato Grosso. A estratégia do Governo do Estado é incluir todos os produtores na matriz de solução, nas políticas públicas para levar soluções até a ponta”, explica a secretária.
Durante o mutirão do CAR Digital, realizado em Tangará da Serra, foi identificado que de 1.600 cadastros, cerca de 1.300 são de pequenos produtores, o que fez com que o munícipio recebesse o projeto piloto. O acordo busca projetos de eficiência produtiva das propriedades, com a meta de apoiar as lideranças dos assentamentos e atuar como intermediário para facilitar a comunicação e o entendimento do projeto de regularização.
Instituições
Esta é uma iniciativa inédita no Estado que será importante para auxiliar os pequenos produtores no processo de regularização de suas terras, ressaltou a secretaria adjunta de Gestão Ambiental Luciane Bertinatto, que esteve à frente do trabalho pela Sema.
O prefeito de Tangara da Serra, Vander Masson, afirmou que a união entre as instituições é fundamental para os resultados e que o projeto realizado em Tangará seja motivador para os outros municípios.
A secretária de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Andreia Fujioka, ressaltou a importância de projetos que atendem pequenos produtores. “A assinatura do acordo técnico é um grande passo para o desenvolvimento sustentável dos pequenos produtores do município, para a acessibilidade a créditos e para a valorização da agricultura familiar. Parabéns a todos os envolvidos”, afirma.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu Ciochetta, reforçou a importância do acordo de cooperação que beneficiará o grande número de pequenos produtores rurais que tem o município.
Richard Smith, da PCI, lembrou que o trabalho em Tangara da Serra já está sendo desenvolvido a alguns meses com envolvimento do grupo de governança, as metas a serem atingidas e os projetos que estão chegando com engajamento dos produtores. Já a Empaer, representada pelo diretor Marcos Balbino, colocou sua equipe à disposição para assistência técnica e extensão rural em apoio à proposta de regularização e de produção das famílias atendidas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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