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Alteração na data da Eleição Municipal depende dos casos do coronavírus

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Da Redação

A discussão sobre a alteração da realização das eleições municipais para vereadores e prefeitos, ganham cada vez mais espaço nos bastidores, devido as mudanças sociais, causadas por conta do período de quarentena, como medida de prevenção e combate a pandemia do coronavírus.

A possibilidade de mudança na da data da próxima eleição municipal, ainda marcada para ocorrer no mês de outubro, gerou muitas polêmicas e discussões, com opiniões divergentes de vários lados.

Aqui em Mato Grosso por exemplo, temos o vereador por Cuiabá, Adilson Levante (PSB) que defende a alteração da data, com a flexibilidade para a realização das eleições, municipais, estaduais e federal, em apenas um dia.

“Eu defendo que as eleições sejam realizadas em apenas um período, vai economizar muito recurso que pode ser investido em outros setores, não estou falando em estender este mandato, como a data desta eleição está próxima, e se a pandemia do coronavírus permitir, que seja feita a eleição municipal, mas um mandato de apenas dois anos, e que em 2022, sejam realizadas todas as eleições juntas, com um mantado de quatro anos, e que as demais eleições sejam realizadas da mesma forma”, disse o vereador.

A pandeia do coronavírus já alterou a eleição suplementar ao Senado da República, que até o momento está sem uma data prevista, para as eleições municipais, que só é em outubro, o Tribunal Superior Eleitoral ainda não considerou necessidade de adiar as eleições, porém as discussões estão ficando cada vez mais “calorosas”.

De acordo com a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente estaria extrapolando os limites de atuação da Justiça Eleitoral.

“O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido”.

O senador Wellington Fagundes (PL) anunciou no mês de março, a apresentação de uma PEC para tornar coincidentes os mandatos eletivos, criando uma eleição geral em 2022.

Ele pediu o apoio dos demais senadores a essa PEC, que daria segurança jurídica ao pleito municipal previsto para este ano, que, na sua opinião, inevitavelmente deverá ser adiado.

“Para o senador Wellington Fagundes, o adiamento das eleições municipais, marcadas para outubro de 2020 é inevitável”.

De acordo com alguns especialistas, a alteração da data da eleição é uma questão iminente, já que a pandemia do coronavírus mudou praticamente toda a funcionalidade do sistema social, e na política não seria diferente.

“A estimativa de alguns especialistas da saúde, os mais otimistas, é que no mês de setembro, poderá ser decretado o fim das medidas de isolamento social, porém com novas regras no convívio”.

Por outro lado, existem médicos que descartam a possibilidade em ao menos apontar hoje uma estimativa, já que os resultados dependem do comportamento da sociedade.

“Para decretar o fim das medidas de distanciamento social de maneira segura, seria necessário controlar a transmissão. Em nenhuma cidade do Brasil isso é possível a curto prazo, pois não temos informações precisas sobre a propagação do vírus. Ele acabou de chegar, quase ninguém tem imunidade, significa que ele tem um vasto campo para se alastrar”, defende o médico sanitarista Claudio Maierovicth, chefe da Vigilância Epidemiológica da Fundação Oswaldo Cruz, de Brasília.

Desta forma, com base em preservar a saúde e a vida do povo brasileiro, que nem os interesses dos políticos devem prevalecer, a data da eleição municipal tende sofrer alteração, do contrário, o sistema, formato, estratégia de fazer campanha deverá mudar, atuando de uma forma totalmente online, com apresentação dos políticos, os candidatos e suas propostas via redes sociais, sites, através da televisão e rádios.

“Resta saber se os candidatos vão abrir mão do famoso corpo a corpo, buscando uma adaptação e inovação do mundo virtual”.

Pelo que tudo indica, para realizar a eleição municipal na data estabelecida, os políticos terão que inovar na forma de fazer campanha eleitoral.

 

Foto: TRE-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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