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Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

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A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira (28).

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

De acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US$ 50 pela internet..

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Como funcionará

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

Com a sanção da lei, as mercadorias passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa.



Fonte: Agência Brasil

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Ministério detalha setores mais afetados em caso de taxação pelos EUA

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, listou, nesta terça-feira (2), o impacto financeiro e os setores produtivos que correm risco caso a proposta do governo dos Estados Unidos de taxar em 25% os produtos brasileiros venha a ser implementada.

“Os setores mais atingidos seriam os de máquinas, equipamentos, que têm valor agregado. E traz muito prejuízo, como disse o vice-presidente [Geraldo Alckmin], para emprego, para renda, para as indústrias”, destacou.

De acordo com o ministro, a decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano. 

A lista dos setores mais expostos:

  • máquinas e equipamentos industriais;
  • produtos de plástico;
  • calçados;
  • produtos de madeira, como esquadrias;
  • papel cartão;
  • ferro fundido;
  • peixes e crustáceos.

A declaração do titular do MDIC foi dada em Brasília, ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, para dar resposta sobre como o governo do Brasil reagirá ao relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) emitido nesta segunda-feira (1º), que propõe a taxação.

Soberania

O ministro Márcio Rosa foi taxativo ao dizer que não haverá retrocesso em temas relativos à soberania nacional, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E por isso, o Pix não entra na pauta de negociações do Brasil. 

“[O Pix ] não está na mesa de negociação, não há hipótese para isso. Nós vamos, sempre que possível, demonstrar não apenas para o governo norte-americano, mas também para o povo brasileiro, qual é a linha de esclarecimento e de defesa do Brasil”, disse.

O ministro criticou quem complica o avanço do diálogo entre Brasília e Washington. 

“Toda vez que a gente avança, surge um complicador, alguém para dificultar o diálogo e, muitas vezes, há uma ameaça de retrocesso”, declarou.

Márcio Rosa mencionou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que teve agenda na Casa Branca, na última passada.

Para o ministro, o movimento do parlamentar fluminense para classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas pelos Estados Unidos, no fim atrapalha os trabalhos realizados pelas autoridades brasileiras. 

“Ele [senador Flávio Bolsonaro] acaba por produzir um resultado que contraria a ação das nossas polícias, por exemplo, da Polícia Federal, que mantêm relação de atuação cooperada e conjugada com as autoridades norte-americanas”, afirmou.

O ministro salientou que o próprio presidente Lula já apresentou ao correspondente norte-americano a proposta brasileira de combate à corrupção. 

“É importante que nós fiquemos com muita transparência esclarecendo o posicionamento do Brasil e na defesa, única e exclusivamente, dos interesses do povo brasileiro”, declarou.

Articulação

O ministro Márcio Rosa lembrou que o Brasil mantém canais abertos permanentes, desde que o presidente Lula esteve reunido com o presidente estadunidense Donald Trump

Desde então, o governo brasileiro teria participado de, pelo menos, quatro reuniões formais recentes com o USTR, a última em 28 de maio, estendendo-se a discussões técnicas na manhã de sexta-feira (29).



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