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Prefeitura oficializa nova composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O CMDCA é um órgão estratégico para a formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Várzea Grande oficializou a nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A nomeação foi publicada por meio do Decreto nº 14, de 13 de março de 2026, assinado pela prefeita Flávia Moretti (PL), garantindo a formação do colegiado responsável por acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Município.

Os membros titulares e suplentes foram nomeados para um mandato de dois anos, com vigência de 7 de fevereiro de 2026 a 7 de fevereiro de 2028, conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.095/2015, que regulamenta a atuação do conselho em Várzea Grande.

O CMDCA é um órgão estratégico para a formulação, acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação do Conselho ocorre de forma colegiada, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer políticas públicas e ampliar a rede de proteção no município.

O decreto também valida os atos já praticados pelos conselheiros desde o início do mandato, em fevereiro deste ano, assegurando continuidade administrativa e segurança jurídica às decisões tomadas pelo colegiado nesse período.

A nova composição reforça o compromisso com a garantia de direitos e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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Versão cidadã do Orçamento 2027 traduz termos técnicos para o público

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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de “versão cidadã”, o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta.

O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano.

O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira.

Conteúdo inédito

O Orçamento Cidadão – PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis.

No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027.

A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui:

  • explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis;
  • descrição das principais funções da LDO;
  • detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos;
  • regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária;
  • informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento;
  • apresentação das prioridades e metas do governo para 2027;
  • passo a passo de como participar da elaboração do PLDO.

O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas:

Acesse Orçamento Cidadão – PLDO 2027 aqui.

 

 



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