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Precatórios da União para 2027 somam R$ 44,9 bilhões

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A União deverá pagar R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Os valores correspondem a dívidas judiciais definitivas, quando não cabe mais recurso, e serão pagos a mais de 200 mil beneficiários.

Confira os principais números do relatório:

  • R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;
  • R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);
  • R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;
  • R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório individual;
  • 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
  • R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;
  • 117.855 pedidos apresentados;
  • 209.622 beneficiários.

Queda de valores

O total previsto para 2027 é inferior ao de 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões.

Segundo o governo, a redução se deve principalmente à mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário, antecipado de abril para fevereiro, e à alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic (juros básicos da economia) para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% ao ano.

Maiores valores

Entre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Ao todo, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, único acima de R$ 1 bilhão.

Distribuição

A maior parte dos processos é de pequeno valor: 97,9% são de até R$ 1 milhão.

Na divisão por tipo de despesa:

  • Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos;
  • Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões;
  • Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).

Contexto legal

Precatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.

As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.

O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.



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Vendas do Tesouro Direto registram melhor abril da série histórica

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As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet bateram recorde para meses de abril, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 8,55 bilhões em papéis.

O valor é 42,2% menor que em março, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,79 bilhões e bateram recorde histórico para todos os meses. Na comparação com abril do ano passado, porém, o volume é 20,6% maior.

Em março, venceram R$ 7,07 bilhões em títulos corrigidos pela Selic, juros básicos da economia, com os investidores trocando os papéis pelo mesmo tipo de títulos. Como o vencimento não se repetiu em abril, as vendas caíram em relação ao mês anterior.

Os títulos mais procurados pelos investidores em março foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 55,4%. Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 24% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 13,1%.

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Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,9% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano até setembro de 2024, está em 14,5% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 242,26 bilhões no fim de abril, alta de 3,34% em relação ao mês anterior (R$ 234,42 bilhões) e alta de 41,99% em relação a abril do ano passado (R$ 170,86 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 5,16 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores,  226.677 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 35.324.665. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,69%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.472.053, aumento de 16,36% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78% do total de 938.747
operações de vendas ocorridas em abril. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55%. O valor médio por operação atingiu R$ 12.083,06.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 62,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 19,1% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 18,3% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

 



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