Iniciativa aplicada com sucesso em pelo menos 18 países, o programa Ensino no Nível Certo (Teaching at the Right Level, em inglês), que dá aulas de reforço escolar, quase não deu certo em dois estados da Índia. Famoso por agrupar crianças pelo nível de conhecimento atual, em vez da idade ou série, o programa enfrentava resistência de professores que sentiam que o método “desviava” do currículo oficial.

O diagnóstico que corrigiu a política pública só foi possível por causa de um tipo de avaliação semelhante à de um remédio ou vacina em desenvolvimento. Dois grupos suficientemente grandes e parecidos entre si foram separados por sorteio. Um beneficiou-se do programa, o outro continuou com o ensino normal. Método que rendeu o Nobel de Economia de 2019 a Esther Duflo.

A economista francesa deu uma aula magna na noite dessa terça-feira (17) em Brasília a servidores públicos, acadêmicos e convidados na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A instituição assinou um convênio com a Fundação Lehmann e a Universidade de Zurique, que permitirá a capacitação de servidores públicos na avaliação contínua dos resultados das políticas públicas.

Economista francesa Esther Duflo recebeu o Prêmio Nobel de Economia 2019 – Reuters/Direitos Reservados

A capacitação será dada em associação com o Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL na sigla em inglês). Com sede no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, o centro de pesquisa global trabalha para reduzir a pobreza, garantindo que as políticas públicas sejam orientadas por evidências científicas.

Obstáculos

Durante a aula magna, Duflo explicou os três principais entraves para a gestão pública:

•   ignorância: desconhecimento da realidade local e dos detalhes práticos de implementação de políticas;

•   ideologia: tomada de decisão baseada em crenças pré-estabelecidas ou intuições, em vez de dados concretos;

•   inércia: tendência de manter programas existentes apenas porque já estão em vigor, mesmo que não apresentem resultados.

Segundo ela, métodos como as avaliações controladas aleatórias de políticas públicas podem identificar com precisão os êxitos e os problemas Para Duflo, esses exemplos reforçam o papel da avaliação contínua.

“O objetivo é usar a avaliação para avançar, para ir do que não funciona para algo que funcione melhor”, explicou Duflo. “A pobreza é multidimensional. Não há um único problema da pobreza, há milhares de problemas e milhares de soluções potenciais competindo por atenção num mundo de recursos escassos.”

Outras experiências

O programa Ensino no Nível Certo expandiu-se pelo mundo após a identificação da origem dos problemas. Além de beneficiar milhões de crianças na Índia e em 17 países da África, começou a ser aplicado no Brasil, em parceria entre o J-PAL e a Fundação Lehmann. O monitoramento contínuo de políticas públicas, destacou Duflo, foi importante para a adoção de outras iniciativas.

O Espírito Santo, mencionou a economista, está testando o uso de inteligência artificial (IA) na educação pública. Por meio da Plataforma Letrus, alunos escrevem redações online e recebem feedback imediato da IA para correções e aprimoramento. Após a comprovação do sucesso, o programa foi ampliado para 100 mil estudantes no estado.

Durante conferência anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM), pesquisadores convidaram prefeitos para sessões de informação sobre evidências em desenvolvimento infantil e conformidade tributária. Os estudos mostraram aumento de um terço na probabilidade de adoção dessas políticas nos municípios cujos prefeitos participaram.

Mais notável ainda, apontou Duflo, foi o “efeito vizinho”. Municípios vizinhos começaram a adotar as políticas independentemente do partido político, gerando um aumento de 40% na adoção regional.

Políticas no Brasil

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, encerrou a aula magna. Ela defendeu a importância do uso de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas.

O principal exemplo citado por Dweck foi a eliminação da fome no Brasil após o ressurgimento do Bolsa Família.

A ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, citou a redução da pobreza como exemplo do uso de dados baseados em evidências na formulação de políticas públicas – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

“Em 2022, o Brasil gastava 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em programas sociais e tinha 33 milhões de famílias com fome. Redesenhamos o Bolsa Família e, mantendo o orçamento nominal, com queda na proporção em relação ao PIB, conseguimos eliminar a fome de novo”, destacou.

A ministra também citou ajustes no programa Dignidade Menstrual após feedback da população e análise de dados de acesso. “Isso demonstrando a importância da escuta ativa e do monitoramento para a efetividade do gasto público”, disse

Convênio

A parceria entre a Fundação Lemann e a Enap foi formalizada por meio de um memorando de entendimento que prevê cooperação técnica e acadêmica.

A iniciativa oferece oportunidades concretas para pesquisadores e gestores públicos brasileiros:

•   bolsas Micromasters: 150 bolsas para cursos online em Economia de Dados e Design de Políticas Públicas;

•   mestrado em Zurique: duas bolsas anuais para o mestrado em economia na Universidade de Zurique;

•   doutorado e Pesquisa: posições para doutorado sanduíche e pesquisas vinculadas ao Lehmann Collaborative;

•   visiting Fellows: estadias de curta duração em Zurique para gestores públicos brasileiros desenvolverem projetos estratégicos.